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Novo decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado

O Governo do Estado antecipou para esta segunda-feira (17.06) o início do período proibitivo do uso do fogo no Pantanal mato-grossense. O novo decreto nº 927/2024, publicado na segunda edição extra do Diário Oficial do Estado, leva em consideração as previsões de estiagem severa para os próximos meses.

O documento altera apenas o início do período proibitivo no Pantanal. No Cerrado e Amazônia, mantém-se o período estabelecido pelo Decreto nº 827/2024, publicado em abril, com início em 1º de julho e final marcado para 30 de novembro. No Pantanal, o período se estende até 31 de dezembro. Na zona urbana, a proibição é válida o ano todo para os três biomas mato-grossenses.

O novo decreto leva em consideração a Resolução nº 195 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que declara situação crítica de escassez dos recursos hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai, e a Nota Técnica nº 105/2024 do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), que aponta os impactos do fenômeno La Niña.

Conforme o documento, também foi antecipado o funcionamento do comitê operacional estratégico, a Sala de Situação Central (antigo Ciman), que já deu início às suas atividades na última sexta-feira (14). Na ocasião, os órgãos participantes mostraram os resultados obtidos nas ações preventivas.

Entre as ações preventivas já realizadas pelo Governo do Estado, uma das principais foi a capacitação de mais de 880 brigadistas pelo Corpo de Bombeiros, em mais de 40 cidades, cobrindo todos os três biomas. A formação de brigadistas é fundamental para uma resposta mais eficiente no combate às chamas.

Outra ação é o mapeamento das pistas de pouso na região do Pantanal e dos pontos de captação de água para apoio às ações de resposta aos incêndios florestais, realizado pela Defesa Civil. As equipes do órgão também fizeram vistorias técnicas para conferir as condições de tráfego na Transpantaneira, para o apoio logístico durante o período proibitivo, e reuniões com os proprietários de hotéis e pousadas na região para a articulação de ações integradas.

Operação Pantanal

Nesta segunda-feira, o Governo de Mato Grosso deu início à Operação de Combate aos Incêndios Florestais no Pantanal. A ação integrada das Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Segurança Pública tem como objetivo antecipar a distribuição de militares em regiões estratégicas e, com isso, prevenir o combate ao fogo.

Vinte e nove bombeiros militares já combatem dois incêndios no Pantanal, nas proximidades de Porto Conceição, região de divisa entre Cáceres e Poconé, e da Fazenda Cambarazinho, em Poconé. Em Porto Conceição, o Corpo de Bombeiros conta com apoio de brigadistas do ICMBio.

Em ambos os incêndios, a principal ação de combate é a construção de aceiros para impedir o avanço das chamas. As equipes utilizam caminhonetes, pás-carregadeiras, barco e quadriciclo para chegarem aos locais de difícil acesso.

O Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá, monitora os dois incêndios com satélites para orientar as equipes em campo.

José Lucas Salvani | Secom-MT

Autor do projeto, Wilson Santos aponta que a expansão das monoculturas no Pantanal tem causado graves impactos ambientais

Um projeto de lei do deputado estadual Wilson Santos (PSD) promete ser a nova polêmica na Assembleia Legislativa. A proposta foi apresentada em março, mas entrou em debate no início do mês, ao ser levada ao plenário para votação. O objetivo do projeto é conter o avanço de novas lavouras em áreas de preservação e proteção do Pantanal, mas os críticos da ideia afirmam que ela inviabilizará qualquer atividade econômica.

A matéria pretende criar o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável do Pantanal mato-grossense, impedindo a aberturas de novas áreas para monoculturas e a expansão das lavouras que já existem na região, com exceção das atividades de subsistência das comunidades tradicionais. No entanto, os críticos da ideia têm alegado que a propositura pretende criar novas áreas de conservação na região e que vai prejudicar os moradores que sobrevivem da agricultura familiar. Além disso, eles destacam que a ideia não agradou os pantaneiros.

“Nós não vamos deixar a soja e o algodão chegar ao Pantanal.  Quem quiser ser a favor, que seja.  Quem quiser ser contra, vamos enfrentar.  O Pantanal é um bioma diferente e fragilizado.  O Pantanal não é o Cerrado.  O Pantanal tem que ser respeitado”, disse Wilson, em entrevista à imprens nesta quarta-feira, 14.

“É preciso respeitar, é um bioma ímpar, é um patrimônio da humanidade e nós queremos pôr limite. Nós não queremos ver soja, nem algodão, nem milho,  como são produzidos no Cerrado, dentro do Pantanal”, enfatizou.

Na justificativa do projeto, Wilson disse que a expansão das monoculturas no Pantanal tem causado graves impactos ambientais, como perda de habitat, aumento da poluição das águas e a degradação dos solos.

“Neste contexto, esta proposição busca promover a preservação e a proteção do Pantanal mato-grossense, através de medidas como a delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação, a promoção de práticas agrícolas sustentáveis e a proibição da abertura de novas áreas para monoculturas. Além disso, busca incentivar a pesquisa científica e a educação ambiental voltadas à conservação do bioma e ao desenvolvimento sustentável da região”, comentou.

O deputado ainda reitera que a medida garantiria a preservação do ecossistema do Pantanal, uma das maiores planícies alagadas do planeta, e a promoção do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e conservação ambiental.

“Ao implementar o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável do Pantanal mato-grossense, estaremos garantindo um futuro mais sustentável para as comunidades locais e para as futuras gerações”, diz trecho da justificativa.

O projeto de lei foi apresentado em março e conseguiu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, com voto contrário do deputado Beto Dois a Um (PSB). Ao chegar no plenário, recebeu pedido de vista coletiva de Fábio Tardin (PSB), Gilberto Cattani (PL), Max Russi (PSB), Valdir Barranco (PT) e Valmir Moretto (Republicanos).

Rafael Machado

Estadão Mato Grosso

Mato Grosso contabilizou uma redução de 29% em número de focos de calor no primeiro mês do período de proibição de queimadas, iniciado em 1º de julho. O resultado se deu principalmente pela diminuição significativa dos registros de fogo no Pantanal.

O levantamento foi divulgado nesta quinta-feira (5) pelo Instituto Centro de Vida (ICV).

Em 2020, o mês de julho teve 2,4 mil focos de calor enquanto 2021 registrou 1,7 mil pontos no mesmo período nos três biomas do estado.

Acometido por uma tragédia sem precedentes com os incêndios no ano passado, o Pantanal registrou 18 focos de calor neste mês. No ano passado, o número chegou a 641.

Os outros dois biomas seguem em ritmo semelhante aos do período anterior.

A Amazônia, bioma que em geral lidera os focos de calor no estado, registrou um leve aumento, indo de 989 focos para 1.059, e o Cerrado uma ligeira redução, com a queda de 799 para 639.

Os números são do Monitor de Queimadas do ICV com base em dados do Mapa de focos de calor em MT Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Em relação ao período de janeiro a julho, o estado registrou 7,2 mil focos de calor, uma redução de 21% em comparação com o mesmo período em 2020, quando foram registrados 9,1 mil pontos.

A maior parte ocorreu na Amazônia (68%) e no Cerrado (31%). No Pantanal, que no mesmo período do ano passado havia sido responsável por 12% dos pontos de possíveis incêndios no estado, a participação agora é apenas 1%.

O coordenador do Núcleo de Inteligência Territorial do ICV, Vinícius Silgueiro, alerta que os dados não significam um período proibitivo menos preocupante neste ano.

O especialista ressalta as características da seca neste ano do estado, que tem potencial de tornar o cenário de incêndios florestais crítico.

Área

Uma análise do Instituto Centro de Vida baseada em dados da plataforma Global Fire Emission Database (GFED)/NASA (National Aeronautics and Space Administration) mostra que a área atingida pelos incêndios florestais em Mato Grosso neste ano é de 935,2 mil hectares.

Os dados da plataforma possibilitam uma espacialização da área atingida, o que torna possível uma estimativa da área e não limitada ao número de focos de calor.

Vinícius explica que ainda não é possível realizar um comparativo preciso com a situação registrada pela plataforma no ano passado.

A área incendiada em Mato Grosso de janeiro até 1º de agosto equivale a três vezes a área da capital, Cuiabá, e a seis vezes a do município de São Paulo.

Do total, 72% dessa área incendiada teve início antes do decreto de proibição, ou seja, até o dia 30 de junho. Já 261,5 mil hectares queimados foram iniciados no período proibitivo, que começou em no 1º de julho.

Os resultados mostram que ao menos 28% de toda área queimada no estado em 2021 resultou de atividade ilegal, visto que as medidas governamentais proíbem qualquer uso de fogo na área rural durante este período, cujas chances de alastramento do fogo são altas devido à seca e condições meteorológicas.

A categoria fundiária com maior incidência de áreas atingidas pelo fogo foi a de imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), responsável por 62% da área queimada, seguida pelas terras indígenas (TIs) e pelas áreas não cadastradas

A TI com a maior área afetada por incêndios foi a Paresi, com cerca de 37 mil hectares queimados. Sozinha, a área responde por 22% do total afetado pelo fogo em TIs em Mato Grosso.

As terras indígenas (TIs) Parque do Xingu e Parabubure figuram como a segunda e terceira mais atingidas com 25,9 mil hectares e 15,7 mil hectares, respectivamente.

As unidades de conservação (UCs) de proteção integral e domínio público tiveram queimada área de 6,6 mil hectares, o que representa 1% do total atingido pelo fogo em Mato Grosso em 2021.

Do total, o Parque Estadual Cristalino II, localizado na região amazônica do estado, respondeu por 35% do atingido pelo fogo, em áreas que incidiram em imóveis rurais inscritos no CAR e sobrepostos ao parque.

Entre os biomas, 63% das ocorrências (588,2 mil hectares) se concentraram no bioma Amazônia, seguida do Cerrado com 35% (329,2 mil hectares) e do Pantanal com 2% (17,7 mil hectares).

No ranking dos municípios com maior área incendiada, lidera Paranatinga, com 57,1 mil hectares atingidos pelo fogo, seguida por São Félix do Araguaia, Tangará da Serra, Gaúcha do Norte e Juara.

Juntos, os cinco municípios representam 22% do total de área atingida pelo fogo em Mato Grosso até 1 de agosto.

G1 MT