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MPT se manifesta contra a tentativa de reduzir a idade mínima para o trabalho de adolescentes

O Ministério Público do Trabalho, manifestou contrária à Proposta de Emenda à Constituição 18/2011, que quer reduzir a idade mínima para o trabalho de adolescentes. A PEC 18/2011 e outras de teor semelhante apensadas ao texto, estão na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovada, a proposta permitirá que adolescentes ... Leia Mais »

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