Em conformidade com a Lei 13.987 do Gov. Federal de 7 de abril de 2020 que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas presenciais em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos estudantes das escolas públicas de educação básica, ... Leia Mais »
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