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O Projeto de Lei 4489/21 institui o Programa Vale-Transporte Social, a fim de assegurar transporte público coletivo gratuito à população de baixa renda e aos desempregados. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o benefício será equivalente a pelo menos 44 viagens mensais, por meio de bilhetes ou créditos, e devido a inscritos no Cadastro Único ... Leia Mais »

O presidente da República, Jair Bolsonaro, instituiu nesta quarta-feira (8/12) o Programa Internet Brasil, fruto da parceria entre os ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC). O aporte inicial do MCom será de R$ 139,5 milhões para levar acesso gratuito à internet em banda larga móvel para alunos da rede pública de ensino básico, oriundos de famílias inscritas no ... Leia Mais »