O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira que apresentou uma proposta ao Congresso para que o ICMS que incide sobre os combustíveis tenha um valor fixo nos Estados e, mais uma vez, insinuou que governadores não estariam ajudando na redução de tributos sobre esse insumo. “Nós apresentamos um projeto, pedimos a urgência nele, conversei de novo com o Arthur Lira ... Leia Mais »
O Senado deve votar na sessão remota desta 5ª feira (13.mai.2021) o PL (projeto de lei) 939/2021, que suspende o ajuste anual de preços de medicamentos para 2021, durante a pandemia do coronavírus. O texto altera a Lei 10.742, de 2003, que prevê alterações anuais nos preços dos remédios a serem definidos pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos). ... Leia Mais »
O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) vai leiloar casas, apartamentos, prédios comerciais, sítios, fazendas, carros de passeio e utilitários no próximo dia 21, das 8h30 às 14h30, com bens penhorados por 23 varas trabalhistas do estado. O leilão ocorre de forma exclusivamente eletrônica para cumprir as normas de precaução à disseminação da Covid-19. Lances podem ser feitos ... Leia Mais »
O governo federal publicou, nesta 3ª feira (11.mai), uma portaria que autoriza o Tesouro Nacional a receber títulos públicos federais como pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio das empresas estatais federais. A portaria foi assinada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e divulgada no DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra (58 KB). “Fica o Tesouro Nacional autorizado a receber ... Leia Mais »
Nesta segunda-feira (10), o Banco Central (BC) colocou em consulta pública até o dia 9 de junho a proposta de criação de dois novos serviços relacionados ao Pix: o Pix Saque (transação exclusivamente para saque) e o Pix Troco (associado a uma compra ou prestação de serviço). O Pix é um sistema que permite pagamentos e transferências instantâneas em todo o país, 24 horas por dia, sete dias da semana. Em nota, o BC informou ... Leia Mais »
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei 639/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril, que estendia o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021 de 31 de maio para 31 de julho. O veto será publicado na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial da União, mas poderá ser derrubado pelo ... Leia Mais »
As empresas mato-grossenses podem negociar, a partir desta segunda-feira (10.05), por meio do Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso (Refis), os débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O novo Refis abrange dívidas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2020, constituídas ou não, inscritas ou não em Dívida Ativa. ... Leia Mais »
Os mato-grossenses devem sentir no bolso o aumento da bandeira tarifária acionada para o mês de maio. Enquadrada na cor vermelha, patamar 1, o custo da energia elétrica será de R$ 4,169 para cada 100k/Wh. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), abril marcou o fim do período de transição entre as estações úmida e seca nas ... Leia Mais »
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta 2ª feira (10.mai.2021) que “já acertou” com o ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) a isenção do pedágio para motos em rodovias. “Tem contratos antigos que eu não posso passar por cima. Eu já acertei com o Tarcísio botar nas futuras concessões ali… A gente tirar a moto fora”, declarou. O presidente disse a um apoiador que ... Leia Mais »
O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou como bastante moderada a proposta do governo de reforma administrativa, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, para debater o tema. Cabe ao colegiado determinar se o texto fere ou não os princípios constitucionais. “Calibramos e moderamos bastante, exatamente conversando com parlamentares, trocando ideias, recebendo críticas. ... Leia Mais »
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