O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei 639/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril, que estendia o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021 de 31 de maio para 31 de julho. O veto será publicado na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial da União, mas poderá ser derrubado pelo ... Leia Mais »
As empresas mato-grossenses podem negociar, a partir desta segunda-feira (10.05), por meio do Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso (Refis), os débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O novo Refis abrange dívidas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2020, constituídas ou não, inscritas ou não em Dívida Ativa. ... Leia Mais »
Os mato-grossenses devem sentir no bolso o aumento da bandeira tarifária acionada para o mês de maio. Enquadrada na cor vermelha, patamar 1, o custo da energia elétrica será de R$ 4,169 para cada 100k/Wh. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), abril marcou o fim do período de transição entre as estações úmida e seca nas ... Leia Mais »
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta 2ª feira (10.mai.2021) que “já acertou” com o ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) a isenção do pedágio para motos em rodovias. “Tem contratos antigos que eu não posso passar por cima. Eu já acertei com o Tarcísio botar nas futuras concessões ali… A gente tirar a moto fora”, declarou. O presidente disse a um apoiador que ... Leia Mais »
O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou como bastante moderada a proposta do governo de reforma administrativa, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, para debater o tema. Cabe ao colegiado determinar se o texto fere ou não os princípios constitucionais. “Calibramos e moderamos bastante, exatamente conversando com parlamentares, trocando ideias, recebendo críticas. ... Leia Mais »
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em agosto podem sacar, a partir de hoje (11) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 22 de abril. Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. ... Leia Mais »
Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontou que o arroz e o feijão, alimentos que compõem o tradicional prato brasileiro, tiveram um aumento acima de 60% entre março do ano passado e março deste ano. A procura pelas ‘quentinhas’ que a cozinheira Edna Cândido faz em casa para vender, em Cuiabá, diminuiu de 25 para 15 por dia durante ... Leia Mais »
O Pix poderá permitir o saque de recursos em espécie a partir do segundo semestre deste ano, com a possibilidade de quatro saques gratuitos por mês de valor máximo diário de 500 reais, segundo regras colocadas em consulta pública pelo Banco Central nesta segunda-feira. O Pix Saque será exclusivamente para retirada de recursos em espécie, enquanto o Pix Troco também ... Leia Mais »
Thielli Bairros | Sedec-MT O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), disponilizou programas de incentivos aos empresários do setor da avicultura. O objetivo é acelerar o crescimento da categoria, que possui atualmente cinco plantas frigoríficas e 22 granjas de postura e segue em expansão no Estado. Entre as ações, o Programa de Desenvolvimento Industrial ... Leia Mais »
De acordo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria dos votos, tal possibilidade de locação, é proibida quando se trata de locação de imóvel residencial (condomínio). Inicialmente, importante entendermos que os serviços de locação oferecidos por aplicativos, por exemplo o Airbnb – hospedagem remunerada, não são regulados por nenhuma legislação,e por este motivo, os condomínios, podem proibir ... Leia Mais »
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