O Brasil avançou no processo para retomar as exportações de carne de aves e mel para a União Europeia depois que uma auditoria da Comissão Europeia considerou satisfatórios os controles brasileiros sobre o uso de antimicrobianos nessas duas cadeias. O relatório da Direção-Geral de Saúde e Segurança dos Alimentos (DG SANTE), publicado em 28 de setembro de 2026, concluiu que o arcabouço legal, os procedimentos, a capacitação dos fiscais e os controles oficiais brasileiros são capazes de oferecer as garantias exigidas pela legislação europeia.
A missão europeia esteve no Brasil entre 24 de agosto e 4 de setembro e visitou estabelecimentos produtores de carne de aves, mel e produtos apícolas, além de órgãos oficiais. Na cadeia avícola, os auditores avaliaram principalmente os mecanismos destinados a impedir que animais destinados ao mercado europeu recebessem antimicrobianos proibidos pela União Europeia. O sistema inclui identificação de rações elegíveis, prevenção de contaminação cruzada, acompanhamento dos lotes e possibilidade de exclusão de granjas quando houver uso ou indicação de uso das substâncias proibidas.
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, uma fragilidade identificada nas fábricas de ração, relacionada aos fabricantes de pré-misturas que também podem incorporar antimicrobianos à alimentação, foi corrigida durante a própria missão. O relatório concluiu que, embora os controles específicos fossem recentes, eles funcionavam de maneira eficaz nos setores avaliados. No caso do mel, os auditores consideraram suficientes os mecanismos de fiscalização dos apicultores, rastreabilidade e comprovação da ausência de uso de antimicrobianos.
A avaliação positiva, contudo, não representa a retomada imediata dos embarques. O Brasil precisa ser novamente incluído na lista europeia de países autorizados a fornecer esses produtos. O Ministério da Agricultura informou que solicitou a inclusão do relatório na reunião do Scopaff marcada para 20 e 21 de outubro de 2026. A decisão dependerá das etapas regulatórias da União Europeia e da aprovação dos Estados-membros.
A situação da carne bovina é diferente. Em audiência da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu realizada em 28 de setembro, Éric Thévenard, diretor de Auditorias e Análises de Saúde e Alimentos da Comissão Europeia, afirmou que não sabia quando as importações poderiam ser retomadas. Ao explicar as exigências para a cadeia bovina, relacionou o processo ao período entre o nascimento e o abate dos animais, que pode chegar a aproximadamente dois anos. “O tempo entre nascimento e abate é de cerca de dois anos, então vocês podem calcular: nada antes de dois anos, em teoria”, afirmou.
A declaração não estabelece uma data formal para a reabertura nem significa que a União Europeia tenha determinado um embargo de exatamente dois anos. O ponto central é a exigência de que o Brasil consiga comprovar, durante todo o ciclo de vida dos bovinos destinados ao mercado europeu, o cumprimento das regras sobre antimicrobianos e outros medicamentos. A Comissão Europeia também indicou que pretende avaliar as medidas corretivas apresentadas pelo Brasil antes de avançar para uma nova auditoria da cadeia bovina.
O Ministério da Agricultura vem adotando medidas para atender às exigências europeias. Entre elas estão protocolos de controle, rastreabilidade e identificação dos animais, além de procedimentos para impedir que produtos sem as garantias necessárias sejam destinados ao mercado europeu. Documentos oficiais do governo também registram a criação de protocolos específicos para bovinos livres de determinados medicamentos antimicrobianos.
Assim, enquanto aves e mel já receberam uma avaliação técnica favorável e aguardam a decisão administrativa europeia prevista para outubro, a carne bovina permanece em uma etapa mais complexa. O avanço dependerá da comprovação dos controles exigidos pelo bloco e de novas avaliações das autoridades europeias. A estimativa de aproximadamente dois anos apresentada por Thévenard está relacionada ao ciclo de vida dos animais e deve ser tratada como uma referência técnica, e não como uma data definitiva para a retomada das exportações.
