A Agência Nacional de Mineração (ANM) indeferiu um pedido de Permissão de Lavra Garimpeira apresentado pela Cooperativa de Pequenos Mineradores de Ouro e Pedras Preciosas de Alta Floresta, no norte de Mato Grosso. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 10 de novembro de 2026, por meio de despacho assinado pelo gerente regional da ANM em Mato Grosso, Antonio da Silva Campos Júnior. O motivo da negativa foi a interferência total da área solicitada, que já estava integralmente ocupada por outros processos minerários registrados na agência federal.
O requerimento havia sido protocolado em 2026 e ainda estava em fase de análise, não representando uma autorização efetiva para a extração de ouro. A Permissão de Lavra Garimpeira é o instrumento legal utilizado para autorizar a atividade de garimpo, especialmente por cooperativas e pequenos mineradores. Entretanto, para que uma concessão seja possível, a área precisa estar disponível perante os registros da ANM. Quando toda a extensão solicitada coincide com áreas vinculadas a outros processos, não há espaço livre para a concessão, situação que levou ao indeferimento do pedido da cooperativa de Alta Floresta.
A legislação mineral brasileira estabelece critérios de prioridade para a análise dos requerimentos, considerando, entre outros aspectos, a precedência dos pedidos sobre áreas disponíveis. Dessa maneira, a existência de processos minerários anteriores impede que outro interessado obtenha autorização sobre a mesma área, quando ocorre a sobreposição integral. Com a decisão publicada, a cooperativa não poderá realizar atividades de garimpo naquele local com fundamento no requerimento negado. A decisão, entretanto, não representa uma proibição geral de suas atividades em outras áreas onde eventualmente possua direitos minerários válidos.
O despacho da ANM também indeferiu, pelo mesmo motivo de interferência total, dois pedidos de pesquisa mineral apresentados pela empresa Agropecuária Diamante Negro. O documento, contudo, não detalha o tamanho das áreas envolvidas, os municípios onde estão localizadas nem identifica individualmente os processos minerários responsáveis pelas sobreposições. Essas informações impedem uma avaliação mais específica sobre a localização das áreas e os demais interessados envolvidos nos procedimentos.
A decisão chama atenção para a situação da atividade mineral na região de Alta Floresta, município localizado na Província Aurífera de Alta Floresta, reconhecida pela presença de importantes ocorrências de ouro em Mato Grosso. A região possui histórico de exploração mineral e reúne diversos processos registrados junto à Agência Nacional de Mineração, envolvendo requerimentos de pesquisa e lavra. A disponibilidade de áreas e a regularidade dos títulos são fatores fundamentais para o desenvolvimento da atividade, especialmente diante das exigências legais e ambientais que regulamentam a mineração no país.
Com o indeferimento, fica encerrada a possibilidade de obtenção da autorização pretendida por meio daquele requerimento específico, sem que isso signifique o cancelamento automático de outros processos vinculados à cooperativa. A situação reforça a importância da consulta aos registros oficiais da ANM antes da apresentação de novos pedidos de exploração mineral, uma vez que a existência de processos anteriores pode impedir a concessão de direitos sobre determinadas áreas.
