IPREAF projeta economia de R$ 469 milhões e redução de 76% do déficit em Alta Floresta

Dois estudos atuariais elaborados em agosto de 2026 apresentam alternativas para reduzir o déficit previdenciário do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta (IPREAF). A projeção mais abrangente aponta que o passivo atuarial, atualmente estimado em R$ 252,76 milhões, poderia cair para aproximadamente R$ 61 milhões, uma redução de 76%, caso sejam implementadas mudanças nas regras previdenciárias, incorporados novos ativos ao patrimônio do instituto e ocorra o ingresso hipotético de 450 novos servidores públicos. A simulação também indica uma redução acumulada de até R$ 469,35 milhões nos aportes mínimos necessários para amortizar o déficit ao longo de 35 anos.

Os levantamentos correspondem ao Estudo Atuarial nº 13/2026, elaborado em 21 de agosto, e ao Estudo Atuarial nº 14/2026, concluído em 26 de agosto. Os documentos foram encaminhados ao diretor-executivo do IPREAF, Valmir Guedes Pereira, e analisam diferentes possibilidades para melhorar o equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores municipais. As projeções utilizam como referência os dados da avaliação atuarial de 2026, com base cadastral em 31 de dezembro de 2025.

Na data utilizada para os cálculos, o instituto possuía 1.280 segurados, sendo 894 servidores ativos e 386 aposentados e pensionistas. A remuneração mensal dos servidores ativos totalizava R$ 5,43 milhões, enquanto os benefícios pagos a aposentados e pensionistas somavam aproximadamente R$ 2,03 milhões. Juntos, os valores representavam uma movimentação mensal de R$ 7,47 milhões entre remunerações e benefícios considerados na avaliação.

O primeiro estudo apresenta três alternativas para modificar as regras de aposentadoria e pensão por morte. Uma delas considera a adoção integral das disposições da Emenda Constitucional nº 103/2019, utilizada como referência para as regras previdenciárias dos servidores públicos federais. Outra combina as regras municipais atualmente existentes com modalidades de transição da reforma federal. A terceira mantém essa estrutura e acrescenta R$ 15 milhões em bens, imóveis e outros ativos ao patrimônio considerado na avaliação atuarial.

Na situação atual utilizada como referência, o déficit atuarial do IPREAF foi calculado em R$ 252.768.305,88. Com a adoção integral das regras da Emenda Constitucional nº 103/2019, o valor projetado cairia para R$ 153.024.863,72, representando redução de aproximadamente 39%. Já a alternativa que combina regras municipais e mecanismos de transição federais apresenta déficit estimado em R$ 190,63 milhões. Quando acrescentada a previsão de R$ 15 milhões em ativos patrimoniais, o resultado passa para R$ 175,63 milhões.

Cinco dias depois do primeiro levantamento, o Estudo Atuarial nº 14/2026 ampliou as simulações e passou a considerar a possibilidade de ingresso de novos servidores efetivos por meio de concurso público. Foram avaliados dois cenários adicionais: a entrada de 150 profissionais do magistério e a contratação hipotética de 450 servidores distribuídos por diferentes áreas da administração municipal.

Na projeção com 150 novos profissionais da educação, o número de servidores ativos passaria de 894 para 1.044, elevando o total de segurados para 1.430. Nesse cenário, o déficit atuarial cairia para R$ 140.429.721,23, uma redução de aproximadamente 44% em relação à situação original. O superávit financeiro anual projetado seria de R$ 4,76 milhões.

A simulação mais ampla considera a entrada de 450 novos servidores, elevando o número de trabalhadores ativos para 1.344 e o total de segurados para 1.730. Nesse caso, o déficit atuarial seria reduzido para R$ 61.046.546,87, representando uma diminuição de aproximadamente 76% em comparação com o cenário oficial. O superávit financeiro anual estimado chegaria a R$ 9.973.170,47.

A composição das 450 vagas hipotéticas contempla diferentes setores da administração pública. A maior parcela seria destinada à educação, com 300 vagas para professores, cujo salário-base considerado no estudo foi de R$ 5.100. A projeção também inclui profissionais da saúde, como 19 médicos, 15 enfermeiros e 30 técnicos em enfermagem, além de assistentes sociais, procuradores, técnicos administrativos, profissionais da fiscalização e trabalhadores da educação infantil. O salário-base médio considerado para o conjunto das vagas foi de R$ 5.390,10.

Para realizar os cálculos, os atuários utilizaram características semelhantes às dos atuais servidores de cada categoria, uma vez que ainda não existem dados individuais dos futuros profissionais. Também foi considerado que os novos trabalhadores ingressariam no serviço público após a eventual aprovação da reforma previdenciária, ficando submetidos às novas regras. Trata-se, portanto, de uma hipótese técnica para avaliar os impactos financeiros de uma possível ampliação do quadro efetivo, e não de confirmação de concurso público com 450 vagas autorizado pela Prefeitura.

Um dos resultados que mais chamam a atenção está na projeção de redução dos aportes financeiros mínimos necessários para amortizar o déficit previdenciário. No cenário que considera a reforma e a inclusão de R$ 15 milhões em ativos, sem novos servidores, a redução acumulada desses aportes poderia chegar a R$ 294,32 milhões em 35 anos. Já na simulação com 450 novos profissionais, o valor alcançaria R$ 469.350.144,17 no mesmo período.

Em uma projeção de dez anos, a redução acumulada dos aportes mínimos seria de aproximadamente R$ 33,24 milhões no cenário sem novas contratações e de R$ 106,68 milhões na hipótese de ingresso dos 450 servidores. É importante esclarecer que os R$ 469,35 milhões não representam dinheiro já economizado, recursos disponíveis em caixa ou redução imediata de despesas. O valor corresponde a uma estimativa atuarial de diminuição das obrigações futuras de aportes para amortização do déficit, condicionada à implementação das medidas simuladas.

A discussão sobre a sustentabilidade do IPREAF já vinha sendo conduzida pela Prefeitura e pelo instituto ao longo de 2026. Em junho, uma reunião envolvendo o prefeito Valdemar Gamba, o vice-prefeito Robson Quintino, o secretário municipal de Fazenda, Carlos Nascimento, e representantes da instituição tratou de três frentes de atuação: incorporação de imóveis públicos ao patrimônio previdenciário, realização de concurso público e construção de uma proposta de reforma da previdência municipal.

Outro ponto importante é que, em outubro, o município aprovou um novo plano de amortização do déficit atuarial, por meio da Lei Municipal nº 3.167, sancionada pelo prefeito Valdemar Gamba em 13 de outubro de 2026. O planejamento prevê aportes municipais ao longo de 30 anos, até 2055, com valores acumulados próximos de R$ 598 milhões. Para 2026, a previsão de aporte é de aproximadamente R$ 12,5 milhões. Esse compromisso financeiro demonstra a dimensão do desafio enfrentado pelo município para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Os estudos também alertam que a manutenção de um déficit atuarial elevado pode comprometer a capacidade financeira da administração municipal no longo prazo, reduzindo a margem orçamentária para investimentos, manutenção dos serviços públicos, reposição de servidores e valorização das categorias profissionais. Por isso, os responsáveis pelos levantamentos defendem a necessidade de medidas estruturais que permitam melhorar a relação entre contribuições, benefícios e patrimônio previdenciário.

Apesar dos resultados considerados favoráveis nas simulações, a redução do déficit depende de decisões administrativas e legislativas, da eventual aprovação de mudanças nas regras de aposentadoria, da efetiva incorporação dos ativos e da ampliação do quadro de servidores contribuintes. Mesmo no cenário mais otimista, o passivo atuarial permaneceria em aproximadamente R$ 61 milhões, demonstrando que as medidas projetadas não eliminariam completamente o desequilíbrio.

Os levantamentos do IPREAF colocam novamente em evidência um dos principais desafios da administração pública de Alta Floresta: garantir recursos suficientes para pagar as aposentadorias e pensões atuais e futuras sem comprometer a capacidade de investimento do município. A definição dos próximos passos dependerá da análise das propostas, da participação dos representantes dos servidores, dos conselhos previdenciários e das decisões que venham a ser tomadas pelo Executivo e pelo Legislativo municipal.

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