A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentou nesta quarta-feira, 30 de setembro de 2026, um relatório preliminar que aponta mais de R$ 750,5 milhões em pagamentos indenizatórios feitos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) a empresas investigadas na Operação Espelho. Segundo a comissão, os valores foram pagos mesmo sem cobertura contratual prévia, após a continuidade de serviços depois do vencimento dos contratos.
De acordo com o documento, a prática teria se repetido em diferentes contratos da Secretaria. Serviços continuavam sendo prestados depois do encerramento da vigência contratual e, posteriormente, os valores eram reconhecidos como dívida e pagos pela administração. A CPI afirma que um procedimento que deveria ser utilizado em situações excepcionais passou a ser empregado de forma recorrente para manter determinados serviços.
Entre os casos analisados está o da LGI Médicos, antiga LB, contratada para garantir cobertura médica durante 24 horas. Segundo o relatório, foram identificados 67 mini-plantões com ausência documentada, além de períodos sem registros no sistema eletrônico de prontuários ou procedimentos realizados. A comissão também cita uma glosa de R$ 161.350 relacionada a serviços considerados não comprovados.
O relatório aponta ainda problemas em contratos de unidades de terapia intensiva. Segundo a CPI, empresas como Mediall, Organização Goiana e LB não teriam cumprido a exigência contratual relacionada à presença de médicos especialistas em medicina intensiva. A comissão afirma que a composição inadequada das equipes poderia ter elevado o risco assistencial em períodos de maior demanda, mas ressalta que os apontamentos ainda fazem parte da investigação.
Outra frente da apuração envolve a documentação utilizada para comprovar a execução dos serviços. A comissão encontrou divergências em folhas de ponto, documentos considerados incompatíveis com a realidade e atestos sem comprovação suficiente da presença dos profissionais nas unidades hospitalares. Caso as informações sejam confirmadas como falsas, o relatório aponta que os fatos poderão ser encaminhados para apuração de possíveis crimes, entre eles falsidade ideológica.
A CPI também afirma que órgãos de controle já haviam alertado sobre problemas nos contratos. Entre os documentos analisados está o Termo de Ajustamento de Conduta nº 001/2019, além de auditorias da Controladoria-Geral do Estado. Segundo o relatório, mesmo após recomendações e alertas, os pagamentos indenizatórios continuaram. Um dos exemplos citados é o da LGI, que teria recebido R$ 7,5 milhões depois de uma recomendação para suspensão dos repasses.
O presidente da CPI, deputado Wilson Santos, afirmou nesta quarta-feira que os pagamentos investigados dependiam da autorização de integrantes da cúpula da Secretaria de Estado de Saúde. Segundo ele, a responsabilidade poderá alcançar secretários, secretários adjuntos, ordenadores de despesas, fiscais de contratos e gestores de unidades. O parlamentar, entretanto, afirmou que o relatório preliminar não individualizou nominalmente pessoas que ainda não prestaram depoimento.
A comissão ainda deverá realizar novas oitivas e analisar documentos antes da conclusão dos trabalhos. O ex-secretário de Saúde Gilberto Figueiredo tem depoimento previsto para 7 de outubro, juntamente com o atual titular da pasta, Juliano Melo. A CPI foi instalada em março e tem funcionamento previsto até janeiro de 2027. O relatório final deverá ser encaminhado aos órgãos competentes depois da conclusão das investigações.
Por se tratar de um relatório preliminar, os apontamentos apresentados pela CPI ainda não representam uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade de empresas ou agentes públicos. A comissão pretende delimitar individualmente as responsabilidades ao longo das próximas etapas da investigação e avaliar eventuais medidas de ressarcimento, responsabilização administrativa e encaminhamentos para órgãos de controle e investigação.
