TSE mantém julgamento de Deltan parado, e PT pressiona por decisão antes da diplomação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não definiu uma nova data para julgar o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado Federal pelo Paraná. O processo está fora da pauta há um mês, desde que foi retirado da sessão de 8 de outubro de 2026, quatro dias depois de o ex-procurador da Operação Lava Jato ser eleito com 2.904.594 votos, equivalentes a 25,14% dos votos válidos. A ausência de uma previsão para o julgamento levou o Partido dos Trabalhadores (PT) e seus aliados a intensificarem a pressão por uma decisão antes da diplomação dos eleitos, cujo prazo termina em 18 de dezembro.

A coligação Paraná para Todos e a Federação Brasil da Esperança, integrada pelo PT, PCdoB e PV, solicitaram prioridade na análise do recurso e defenderam que o caso seja apreciado inclusive em sessão virtual. Os partidos questionam a elegibilidade de Dallagnol e sustentam que os efeitos da decisão do TSE que cassou seu mandato de deputado federal, em 2023, impediriam uma nova candidatura até 2029. A disputa jurídica está relacionada à saída do ex-procurador do Ministério Público Federal, em 2021, enquanto ainda existiam procedimentos de apuração de sua conduta funcional.

Na ocasião da cassação, o TSE entendeu que Dallagnol havia deixado o Ministério Público em circunstâncias que poderiam evitar a abertura de processos administrativos disciplinares e uma eventual punição capaz de gerar inelegibilidade, conforme as regras da Lei da Ficha Limpa. A defesa do ex-procurador, por outro lado, argumenta que as investigações foram arquivadas e que a decisão de 2023 estava vinculada especificamente à eleição para deputado federal de 2022, não representando uma proibição automática para a disputa eleitoral de 2026. Esse entendimento também foi acompanhado pela maioria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que aprovou o registro da candidatura por quatro votos a três, em setembro.

A controvérsia ganhou novos desdobramentos às vésperas da eleição. O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo no TSE, decidiu individualmente, em 3 de outubro, indeferir o registro de Dallagnol e determinar a nulidade dos votos atribuídos à chapa. Na manhã seguinte, dia da votação, o presidente do tribunal, ministro Nunes Marques, suspendeu os efeitos dessa decisão e restabeleceu o registro aprovado pelo TRE-PR, permitindo que os votos fossem contabilizados. Dallagnol terminou em segundo lugar na disputa pelo Senado paranaense, atrás de Filipe Barros (PL), que também conquistou uma das duas vagas em disputa.

A discussão agora envolve não apenas a validade da candidatura, mas também o destino da cadeira caso o registro seja definitivamente rejeitado. Em 12 de outubro, a coligação e a federação que contestam Dallagnol solicitaram que, nessa hipótese, seus votos sejam retirados da contagem e que Alexandre Curi (Republicanos), terceiro colocado, seja declarado eleito. Gleisi Hoffmann (PT), candidata da coligação, terminou em quarto lugar. A campanha de Dallagnol, entretanto, defende que, se ele perder a vaga, os eleitores do Paraná deverão voltar às urnas para escolher o representante que ocupará a cadeira.

Até 10 de novembro de 2026, o plenário do TSE ainda não havia concluído o julgamento nem anunciado uma nova data para a análise do recurso. A situação mantém a eleição de Deltan Dallagnol sob questionamento judicial, apesar dos 2,9 milhões de votos recebidos. A decisão definitiva deverá esclarecer se o ex-procurador poderá assumir o mandato no Senado, previsto para começar em 1º de fevereiro de 2027, ou se haverá consequências eleitorais para a vaga conquistada nas urnas.

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