O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou nesta quarta-feira (9 de setembro de 2026) do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. O procedimento estava sob condução de Moraes havia mais de sete anos e agora passa a ser relatado pelo próprio presidente da Corte. A decisão faz parte de uma série de medidas adotadas por Fachin para tentar conter a crise institucional que se agravou entre ministros do Supremo.
O inquérito foi instaurado em março de 2019, por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, para investigar a existência de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e outros ataques contra integrantes da Corte. Ao longo dos anos, a investigação passou a envolver diferentes episódios relacionados a ataques ao Supremo e ganhou destaque por decisões judiciais que determinaram buscas, bloqueios de contas e redes sociais e prisões de investigados.
Na decisão mais recente, Fachin preservou os atos processuais que já haviam sido praticados por Moraes. As ações penais que já foram instauradas permanecem com seus respectivos relatores, enquanto as investigações ainda em andamento no âmbito do inquérito passam a ser analisadas pela Presidência do STF. A mudança, portanto, não significa a anulação automática das decisões tomadas por Moraes durante os mais de sete anos em que esteve à frente do caso.
A decisão ocorre em meio a uma crise interna no Supremo que envolve também os ministros André Mendonça e Flávio Dino. Na mesma quarta-feira, Fachin suspendeu as decisões dos dois sobre o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Mendonça havia determinado o afastamento de Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, enquanto Dino havia determinado a reintegração dos dois. Fachin suspendeu as duas decisões e manteve Rodrigues provisoriamente no comando da PF.
O presidente do STF afirmou que a sequência de decisões conflitantes provocou uma situação de grave lesão à ordem pública. Fachin também determinou que novas investigações envolvendo ministros da Corte dependam de autorização da Presidência do Supremo. A medida amplia o papel de Fachin na condução dos casos que envolvem diretamente integrantes do tribunal durante o período de crise institucional.
Outro elemento que aumentou a pressão sobre o Supremo foi a divulgação de informações relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Mensagens atribuídas a Vorcaro levantaram questionamentos sobre sua relação com Alexandre de Moraes e passaram a integrar o debate sobre a condução de investigações relacionadas ao banco. Moraes nega irregularidades, e a existência de contatos entre autoridades e o empresário passou a ser analisada no contexto das investigações em andamento.
Fachin marcou para terça-feira (15 de setembro) uma sessão plenária extraordinária para analisar o relatório que aponta Moraes como interlocutor de Vorcaro e o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República para que o documento seja considerado nulo. Até a realização da sessão, também fica suspenso o andamento da investigação conduzida por Mendonça envolvendo Moraes.
O inquérito das fake news tornou-se, desde sua criação, um dos procedimentos mais importantes e controversos da história recente do STF. A investigação foi considerada constitucional pelo plenário da Corte, mas também recebeu críticas de juristas, parlamentares e entidades por sua duração prolongada, pelo sigilo e pela ampliação de seu alcance. A retirada da relatoria de Moraes, neste momento, representa uma mudança significativa na condução de um processo que esteve diretamente associado à atuação do ministro desde 2019.
Com a decisão desta quarta-feira, Fachin passa a concentrar a condução do inquérito e assume posição central na tentativa de reorganizar os processos que estão no centro da crise do Supremo. A próxima etapa será a sessão plenária de 15 de setembro, quando os ministros deverão avaliar os questionamentos relacionados às investigações e ao relatório envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
