O governo federal publicou nesta quarta-feira (9 de setembro de 2026) a Medida Provisória nº 1.389, que abre um crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões para financiar subvenções destinadas à produção e à importação de combustíveis. A medida ocorre diante da pressão provocada pela alta do petróleo no mercado internacional e tem como objetivo reduzir os impactos sobre os preços praticados no Brasil.
A maior parte dos recursos será direcionada ao óleo diesel de uso rodoviário. De acordo com o texto da MP, R$ 5,607 bilhões serão destinados à subvenção econômica do diesel. Outros R$ 998 milhões serão empregados na produção e importação de combustíveis derivados de petróleo, incluindo produtos como gasolina, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo (GLP).
A liberação do dinheiro ocorre em um cenário de forte instabilidade no mercado internacional de energia. Segundo as informações divulgadas sobre a medida, o conflito iniciado no Oriente Médio provocou impactos sobre as rotas de transporte de petróleo e elevou os preços internacionais dos combustíveis. O Estreito de Ormuz, uma das principais passagens para o comércio mundial de petróleo, também foi afetado pelo conflito, aumentando a preocupação com custos e abastecimento.
O governo já vinha adotando mecanismos de subsídio para tentar conter a alta. Entre as medidas anunciadas estão uma subvenção de R$ 0,44 por litro de gasolina e outra de R$ 1,12 por litro de óleo diesel. A nova MP amplia a disponibilidade de recursos para financiar os benefícios concedidos ao setor de combustíveis.
A decisão representa uma mudança importante na política adotada anteriormente pelo governo para os subsídios. Segundo informações divulgadas nesta quarta-feira, os R$ 6,6 bilhões servirão para assegurar o pagamento de benefícios relacionados a programas que já haviam sido criados por medidas provisórias anteriores, incluindo a MP nº 1.363 e a MP nº 1.358, ambas de 2026.
O impacto das medidas vai além do preço nos postos. O diesel é um dos principais custos do transporte rodoviário de cargas e influencia diretamente o preço de produtos transportados pelas estradas. Por isso, a tentativa de evitar uma alta mais forte do combustível também busca limitar efeitos sobre a inflação e sobre os custos de produção e distribuição no país.
O crédito extraordinário possui ainda uma característica fiscal específica. Por ser enquadrado nessa modalidade, o valor não é considerado na apuração do resultado primário para fins do Arcabouço Fiscal. Para 2026, a meta de resultado primário do governo federal prevê superávit de R$ 34,3 bilhões, com uma margem de tolerância que permite resultado entre zero e R$ 68,6 bilhões.
Além da liberação dos R$ 6,6 bilhões, o governo anunciou nesta quarta-feira outras ações para tentar conter os preços dos combustíveis. O pacote inclui mudanças na tributação da gasolina e do etanol e uma nova subvenção para o diesel, com impacto estimado em cerca de R$ 7 bilhões por mês. As medidas foram apresentadas como uma resposta à pressão causada pela alta do petróleo e aos riscos de aumento dos custos internos.
A MP nº 1.389 entrou em vigor na data de sua publicação, mas ainda será submetida à análise do Congresso Nacional. Enquanto isso, os recursos poderão ser utilizados para financiar as subvenções previstas pelo governo. A execução dos valores está vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com participação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O novo pacote coloca o governo diante do desafio de equilibrar a tentativa de proteger consumidores e setores dependentes de combustíveis com o impacto fiscal das medidas. A evolução dos preços internacionais do petróleo e a duração do conflito no Oriente Médio serão determinantes para definir por quanto tempo será necessário manter os mecanismos de contenção.
