O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (8 de setembro de 2026) a substituição da prisão preventiva do ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho por medidas cautelares. Investigado na Operação Sem Desconto, ele deixará a prisão e passará a usar tornozeleira eletrônica. Também está proibido de manter contato com outros investigados e de deixar o país.
Virgílio estava preso desde novembro de 2025 e é investigado por suspeita de participação no esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Segundo informações da investigação divulgadas pela imprensa, ele teria recebido R$ 11,9 milhões de entidades suspeitas de participar das irregularidades. O caso ainda está em fase judicial e o indiciamento não representa uma condenação.
Ao justificar a decisão, Mendonça afirmou que os riscos existentes poderiam ser enfrentados por medidas menos severas do que a prisão preventiva. Para o ministro, o avanço das investigações e a coleta das principais provas reduziram a necessidade de manter os investigados presos. “Os riscos remanescentes podem ser adequadamente enfrentados por medidas menos sacrificantes do que a prisão preventiva”, afirmou Mendonça na decisão.
A decisão também atingiu outros investigados. Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, contador apontado como operador financeiro da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), teve a prisão preventiva substituída por tornozeleira eletrônica. Já Gilmar Stelo, José Carlos Oliveira e Pedro Alves Corrêa Neto tiveram a monitoração eletrônica retirada e passaram a cumprir outras medidas cautelares.
José Carlos Oliveira, que adotou o nome Ahmed Mohamad Oliveira por motivos religiosos, é ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência do governo Jair Bolsonaro. A Polícia Federal o apontou como um dos pilares institucionais do esquema, mas ele negou participação nas fraudes durante depoimento à comissão que investigou o caso. Com a decisão de Mendonça, ele também deixou de usar tornozeleira eletrônica.
A Operação Sem Desconto investiga descontos associativos não autorizados aplicados sobre benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Segundo a Polícia Federal, o esquema teria movimentado aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. As entidades envolvidas utilizavam acordos de cooperação técnica com o INSS para realizar descontos diretamente na folha de pagamento dos beneficiários. O modelo que permitia esses descontos foi posteriormente extinto pelo instituto.
A decisão sobre Virgílio ocorreu em meio a uma nova escalada de tensão dentro do Supremo Tribunal Federal. Mendonça também havia determinado o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, em outro desdobramento relacionado às investigações. Nesta quarta-feira (9), porém, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues ao comando da PF, aprofundando o conflito institucional na Corte.
Ainda nesta quarta-feira, Mendonça revogou a prisão preventiva de Romeu Carvalho Antunes, filho do lobista Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Romeu estava preso desde 18 de dezembro de 2025 e agora terá de usar tornozeleira eletrônica, permanecer vinculado à jurisdição nacional e não poderá manter contato com investigados ou testemunhas da Operação Sem Desconto.
As decisões de Mendonça não encerram as investigações nem afastam as acusações contra os envolvidos. O entendimento adotado pelo ministro é que, diante do estágio atual das apurações, medidas cautelares são suficientes para evitar interferências na investigação. O caso continua sob análise do STF, enquanto a Polícia Federal e as demais autoridades responsáveis seguem tratando das suspeitas de fraudes e desvios envolvendo benefícios previdenciários.
