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Na última terça-feira (05.11), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a isenção de tributos sobre defensivos agrícolas. O tema é de extrema relevância, especialmente considerando os impactos diretos que qualquer alteração na tributação pode ter sobre o custo dos alimentos e a sustentabilidade do setor agrícola.
Durante a audiência, a CNA enfatizou a necessidade de capacitação e assistência técnica para os produtores rurais no uso de agroquímicos. Essa formação é essencial para garantir que os produtos sejam utilizados de forma eficaz e segura, minimizando riscos ao meio ambiente e à saúde pública. A entidade ressaltou que, apesar de o produtor rural ser um usuário dos defensivos, ele estaria disposto a substituir essas tecnologias, desde que a pesquisa avance em alternativas viáveis.
Entretanto, a CNA alertou que a retirada dos benefícios tributários para os defensivos agrícolas poderia resultar em um aumento significativo nos preços dos alimentos. Isso afetaria, especialmente, os pequenos produtores, que seriam os mais impactados por um possível aumento nos custos de produção. A situação é preocupante, pois a elevação dos preços poderia repercutir diretamente no consumidor final, tornando a alimentação ainda mais cara.
A importância da capacitação, promovida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), foi destacada pela CNA como um pilar fundamental para melhorar a utilização dos agroquímicos. A entidade argumenta que, por meio de programas de formação e assistência técnica, é possível garantir um uso mais responsável e eficiente desses insumos.
Além disso, a CNA também lembrou que a reforma tributária aprovada no ano passado trouxe avanços significativos para o agronegócio, incluindo uma alíquota diferenciada de 60% para o setor e seus insumos. Essa conquista foi o resultado de mais de 25 audiências públicas e debates, que buscavam garantir condições mais justas para os produtores rurais.
A audiência no STF, que envolve a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, relatada pelo ministro Edson Fachin, está ouvindo diversas instituições para formar um entendimento técnico sobre o tema. O resultado desse julgamento poderá ter consequências profundas para o setor agrícola e para a economia como um todo, o que torna o debate ainda mais crucial.
Em suma, a discussão sobre a isenção de tributos para defensivos agrícolas transcende o simples aspecto fiscal; ela envolve questões de segurança alimentar, sustentabilidade e o futuro do agronegócio no Brasil. A capacidade de equilibrar interesses econômicos e sociais será determinante para a criação de políticas públicas eficazes que beneficiem tanto os produtores quanto os consumidores.
