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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Vereadores aprovou em reunião ordinária realizada na manhã de quarta-feira (01.06) o parecer prévio nº 002/2022 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Alta Floresta, relativas ao exercício de 2020, sob a responsabilidade do então prefeito Asiel Bezerra de Araújo.
Com ausência justificada do presidente Marcos Roberto Menin, a reunião contou com a participação dos vereadores Darli Luciano Silva, vice-presidente e relator, e Francisco Ailton dos Santos, e teve o apoio do secretário de Divisão Parlamentar, José Tito dos Santos, e do secretário de Apoio às Comissões Permanentes, o advogado Carlos Eduardo Marcatto Cirino.
Após analisar a decisão da corte de contas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária notificou o ex-gestor no dia 16 de maio, inclusive, enviando cópia do relatório preliminar do relator para que o ex-prefeito se manifestasse num prazo de 10 dias. Decorrido este prazo, a comissão colocou a matéria em deliberação tendo como decisão do relator o parecer favorável à aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas. O vereador Francisco Ailton dos Santos acompanhou a decisão do relator.
Em sua decisão, o relator Luciano Silva observou os apontamentos da Secretaria de Controle Externo do TCE-MT e do Ministério Público de Contas e destacou a redução dos índices de gastos com pessoal.
“O parecer foi favorável tendo em vista que o principal ponto que foi analisado pelo Tribunal de Contas eram as questões da folha de pagamento, que em 2019 estava num índice bem acima do permitido por lei, mas em 2020 reduziu bastante, ainda está acima do limite permitido, mas os conselheiros manifestaram pela aprovação das contas do então prefeito Asiel e nós, enquanto comissão, também decidimos após verificarmos a redução e emitimos o parecer favorável”, frisou Luciano Silva.
Com a decisão do relator, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária emitiu o Projeto de Decreto Legislativo 005/2022 favorável à aprovação do parecer prévio do TCE-MT e encaminhou o processo para o gabinete da presidência. A Câmara Municipal tem um prazo de 60 dias para concluir o processo de análise e votação das contas anuais de governo da Prefeitura de Alta Floresta.
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
