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A Câmara Setorial Temática da Assembleia Legislativa instalada para debater o fomento a micro e pequenas empresas e a agricultura familiar de Mato Grosso realizou, na segunda-feira (2), a primeira reunião para debater as políticas públicas e as ofertas de créditos para os segmentos produtivos do Estado.
De acordo com o presidente da CST, Benedito Dais Pereira, a câmara tem o objetivo de discutir, acompanhar e avaliar o fomento das cadeias produtivas em Mato Grosso. “É uma CST que tem uma composição bastante diversificada, e contempla a participação de representantes de diversas instituições de fomento de Mato Grosso”, disse.
O coordenador de crédito rural da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Mariano Batista Campos, disse que 90% do público da Empaer são voltados à agricultura familiar. Ele falou sobre a linha de crédito que é disponibilizada pelo governo federal às famílias em Mato Grosso.
Entre as linhas de créditos ofertadas pela União está o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Segundo ele, para o pequeno agricultor ter acesso ao subsídio das instituições financeiras é exigida uma série de documentos que são repassados pelo agricultor no ato de elaboração do projeto.
“O projeto é encaminhado para os agentes financeiros. Um dos aportes financeiros é para a produção de alimentos. Nesse caso, o custeio é de até R$ 250 mil de crédito a cada agricultor. Isso tanto faz para custeio pecuário ou para custeio agrícola. Os juros são de 3% ao ano. Dependendo da atividade, esse custeio pode ser elevado para dois anos. Já para os investimentos, os valores é de até R$ 200 mil. O prazo é maior, que pode ir até 10 anos”, explicou.
Para os assentados, de acordo com Mariano Campos, tanto às famílias assentadas pelo Incra, Intermat ou pelo crédito fundiário, têm o direito de acessar o Pronaf com crédito de até R$ 31,5 mil com o prazo para pagar em 10 anos e com juros de 0,5% ao ano.
“Se o agricultor pagar as parcelas em dia, tem rebate de 43% sobre a parcela do saldo devedor. É um juro quase irrisório. Já para o custeio tem um teto de R$ 9 mil e o juro de 1,5% ao ano”, afirmou.
O representante da Secretaria de Estado Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf/MT), George Luis Lima, afirmou que todas as ações da Seaf são feitas em parceria com a Empaer. De acordo com ele, a parceria é fundamental às cadeias produtivas terem acesso aos créditos e também à orientação técnica à agricultura familiar.
“É preciso agregar valor à produção e, com isso, agregar outros mercados que é o elo da produção. A Seaf possui uma famosa atuação que é o fornecimento de equipamentos para o trabalho no campo. Essa ação carece de uma ação mais aprimorada. Com critérios mais técnicos e com monitoramento mais eficiente”, destacou George Lima.
Segundo Lima, a Seaf auxilia os produtores na preservação das estradas para que os produtores tenham condições de escoar a produção. Além disso, a Seaf cede maquinários aos pequenos produtores. “Hoje, em Mato Grosso existe cerca de 2.600 produtores de café, que é a segunda bebida mais consumida no mundo, só perde para o consumo de água”, disse.
Lima afirmou que os benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação e Serviços (ICMS) concedidos à agricultura familiar pelo governo do estado. Segundo ele, a isenção do ICMS na comercialização dos produtos – in natura e processados. “Esse benefício será regulamentado para atender os produtos da agricultura familiar, tornando-os mais competitivos com os produtos que vem de fora de Mato Grosso”, disse.
Um dos representantes do Desenvolve/MT, José Roberto, disse que a instituição vem passando por um processo de transformação – a entidade estava no processo de instituição pelo governo do estado de Mato Grosso – mas agora ganhou fôlego e já tem um novo projeto para dar suporte à agricultura familiar no estado.
“As linhas de crédito para a agricultura familiar está passando por uma adequação sistêmicas que está sob análise do Banco Central do Brasil. Em breve o Desenvolve/MT estará operando as linhas de crédito voltadas à agricultura familiar. No momento, a instituição está operando para as micro e pequenas empresas do estado”, disse José Roberto.
O representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Fábio Rogério Apolinário da Silva, afirmou que dentro da política da Sebrae é o de apresentar propostas de créditos financeiros para as micro e pequenas empresas. Segundo ele, o órgão atua com o pequeno produtor rural, mas não tratam da parte de crédito, apenas auxilia os pequenos produtores com projetos.
“A nossa expertise é mais na área de micro e pequenas empresas. Hoje, cerca de 2/3 das empresas não têm acesso a créditos porque não têm um produto para agregar a operação de crédito. Com isso apenas 1/3 tem acesso a recursos financeiros das instituições. Quando ele consegue o empréstimo, o Sebrae entra para auxiliá-lo. Por isso, uma das nossas propostas é para atender os desassistidos do sistema financeiro tradicional”, explicou.
ELZIS CARVALHO / Secretaria de Comunicação Social
