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O governador Mauro Mendes vai encaminhar projeto de lei para reduzir a alíquota de contribuição previdenciária paga pelos militares (da Polícia Militar e Bombeiros) do Estado de Mato Grosso.
A decisão foi anunciada nesta terça-feira (14.12), após reunião com os deputados estaduais Eduardo Botelho e Elizeu Nascimento, e com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.
Conforme a proposição, todos os militares pagarão alíquota de 10,5% sobre os valores recebidos até o montante de R$ 9 mil. Somente acima de R$ 9 mil é que incidirá a alíquota de 14%, que é a que está em vigor no momento.
“Portanto, se o militar ganha R$ 12 mil, até R$ 9 mil vai pagar 10,5% e acima disso os 14%. É a chamada alíquota progressiva”, exemplificou o governador.
Mauro Mendes relatou que essa metodologia já tem sido aplicada em outros estados.
“Estamos atendendo a um pedido do deputado Elizeu Nascimento, do deputado Eduardo Botelho e de uma boa parte da nossa base na Assembleia, do secretário Mauro Carvalho e principalmente da categoria dos militares, que tem feito um belíssimo trabalho. O Governo reconhece isso e vamos adequar essa norma”, afirmou.
O deputado Elizeu Nascimento comemorou e agradeceu o governador pelo envio do projeto, que agora precisará passar pela análise da Casa de Leis para, após aprovação, ser sancionado e entrar em vigor.
“Em nome dos militares, agradeço por atender essa demanda. Era um clamor da nossa categoria”, declarou.
Lucas Rodrigues | Secom-MT
