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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) reforça os canais de atendimento remoto ao cidadão. Conforme Decreto nº 477/2020 publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (08.05), atendimentos presenciais serão realizados preferencialmente por telefone e e-mail e os atendimentos presenciais serão agendados quando esgotadas todas as possibilidades de resolução da demanda via e-mail ou telefone.
A partir de segunda (11) os servidores voltam a cumprir a jornada de 8 horas em escala de revezamento. Quando não estiverem fisicamente na secretaria, o trabalho será feito via modalidade de teletrabalho, garantindo a continuidade na prestação dos serviços.
Os prazos para licenciamento ambiental, autuações e demais processos administrativos conduzidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente estão suspensos por meio do Decreto 417/2020.
Já o Decreto n. 464/2020 prorroga até 31 de dezembro a data de validade das licenças de operação, outorgas e cadastros de consumidores de produtos florestais (CC-SEMA) com vencimento a partir de 20 de março de 2020. O adiamento deverá obedecer aos prazos máximos estabelecidos pela Lei Complementar n. 592/2017. Para uma licença de operação, por exemplo, a legislação fixa um prazo máximo de dez anos.
As medidas não farmacológicas são definidas pelo Governo de Mato Grosso para evitar a disseminação do novo coronavírus, causador da Covid-19.
Confira abaixo as orientações para atendimento remoto na Sema
Atendimento
Todo atendimento presencial na Secretaria será feito prioritariamente de forma remota. Somente casos excepcionais serão atendidos, após serem esgotadas as soluções remotas. Então, confira abaixo a lista de contatos e envie e-mail para tirar sua dúvida.
Protocolo
O protocolo será feito apenas para os casos urgentes e mediante agendamento. Para isso, o usuário deve enviar e-mail para o município em que precisa agendar o atendimento. Como os prazos estão suspensos, serão feitas triagens para priorizar as demandas urgentes. Os contatos do protocolo geral da Sema em Cuiabá e das regionais estão na lista abaixo.
Licenças, autorizações e CC-SEMA
Os servidores da Sema estão trabalhando de forma remota e em escala de revezamento para emissão das licenças, autorizações e atos do CC-SEMA. A entrega do documento físico será feita mediante agendamento no protocolo conforme explicado no item anterior.
As Outorgas emitidas serão publicadas em no site da Sema (link direto: https://bit.ly/2QIqW8z) e terão os extratos publicados no DOE.
Cadastro Ambiental Rural
Os cadastros seguem sendo analisados. Para evitar que o sistema suspenda o registro por conta de descumprimento de pendências, orientamos os produtores e responsáveis técnicos que respondam às solicitações da seguinte forma:
1. Solicitar prorrogação de prazo com justificativa, caso ainda não feito pedido anterior de prorrogação;
2. Para aqueles que já tiveram prorrogação de prazo anterior, cumprir a pendência justificando aquela que não conseguiu atender em razão da paralisação de outros órgãos essenciais para o cumprimento do item justificado.
Protocolo Sema mediante agendamento
Protocolo Geral (Sema Cuiabá)
65 3613 7345
protocolo@sema.mt.gov.br
Cópias de decisões e despachos
3613 7349, 3613 7312 ou 065 98464 5842
E-mail: cpa@sema.mt.gov.br
Agendamento de retirada de Declaração de Pesca Individual (DPI) e Guia de Trânsito e Controle de Pesca) (GTCP) para Federação de Pescadores Profissionais e/ou Colônias de Pescadores Profissionais
Telefone: (65) 3613-7278 (seg a sext das 07:30 às 13:30 h)
E-mail: luisbarbosa@sema.mt.gov.br
Regionais Sema
Cáceres
(65) 3223-5006
caceres@sema.mt.gov.br
Barra do Garças
(66) 3401-4167
barradogarcas@sema.mt.gov.br
Juína
(66) 3566-1856
juina@sema.mt.gov.br
Rondonópolis
(66)3422-6501
rondonopolis@sema.mt.gov.br
Sinop
(66) 3531-5625
sinop@sema.mt.gov.br
Tangará da Serra
(65) 3326-7035
tangaradaserra@sema.mt.gov.br
Alta Floresta
(66) 3521-1678
altafloresta@sema.mt.gov.br
Guarantã do Norte
(66) 3552-2269
guarantadonorte@sema.mt.gov.br
Confresa
(66) 3564-2071
confresa@sema.mt.gov.br
Atendimento Sema
0800 647 0111
atendimento@sema.mt.gov.br
Denúncias
0800 65 3838
Outros contatos
Gabinete Sema
chefiadegabinete@sema.mt.gov.br
Cadastro Ambiental Rural
ccar@sema.mt.gov.br
Pecuária Extensiva
capex@sema.mt.gov.br
Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços
suimis@sema.mt.gov.br
Gestão Florestal
crf-duvidas@sema.mt.gov.br
Recursos Hídricos
ccrh@sema.mt.gov.br
Central de Serviços Tecnologia da Informação
centraldeservicos@sema.mt.gov.br
Comunicação
comunicacao@sema.mt.gov.br.
FONTE: Secom-MT
