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REFIS: Contribuinte inadimplente terá 80% de descontos em juros e multas até final de setembro

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Kariny Santos/
Da redação

O Secretário de Finanças Creomar Camilo, em coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira 17, anunciou que por determinação do prefeito Asiel Bezerra, foi criada uma nova oportunidade para os munícipes quitarem seus débitos com isenção de multas e juros. Neste novo Programa de Recuperação Fiscal – Refis, a população poderá quitar todos seus débitos com a Fazenda Municipal com isenção de 80% de multas e juros até o dia 29 de setembro, desde que os pagamentos sejam à vista.

Já para os pagamentos parcelados serão atribuídos os valores com juros e multas. Conforme o secretário após esta data serão tomadas outras medidas com os devedores, inclusive com a negativação dos nomes no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). “Essa oportunidade será única e após essa data vamos tomar medidas mais restritivas com esses devedores, com a negativação dos seus nomes no serviço de proteção de crédito e com isso eles terão dificuldades com as instituições financeiras e com o comércio em geral para compras a prazo”, destacou o secretário que afirmou que as contas serão negativadas e não ajuizadas, uma vez que a justiça está aceitando apenas dividas com o município de acima de cinco mil reais.

A dívida ativa da prefeitura possui aproximadamente 15 milhões, já o IPTU exercício 2017 apenas metade da população está em dia, sendo que foi recebido um percentual de aproximadamente 53%. O percentual permanece dentro da média em relação aos anos anteriores, uma vez que aqueles contribuintes fidelizados ao pagamento a vista com bônus continuam regularmente, “aqueles contribuintes que normalmente pagam em dia nunca deixaram de pagar, porque temos uma vantagem daquele bônus que nós damos para pagamentos a vista, então aqueles contribuintes que estão fidelizados aquele bônus eles continuam pagando em dia”, destacou.

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