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Dionéia Martins
A Câmara Municipal de Alta Floresta, aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 17, uma proposta de emenda na Lei Orgânica do município e um projeto de lei destinados a segurança do município.
O Projeto de Lei número 004/2016 de autoria da vereadora Elisa Gomes, visa a aquisição, instalação e manutenção de câmeras de vídeomonitoramento e de reconhecimento óptico de caracteres.
A proposta de emenda à lei orgânica foi aprovada em primeiro turno e prevê a destinação de 5% do valor recebido do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores – IPVA, para a área de segurança e trânsito. A proposta é dos vereadores Elisa Gomes Machado, Bernardo Patrício dos Santos, Paulo Cezar Chardulo, Rogério Colicchio dos Santos, Silvino Carlos Pires Pereira e Charles Miranda Medeiros.
Ambas as proposta surgiram do Conselho de Segurança, que se reúne mensalmente para discutir e buscar soluções para a segurança do município. O conselho é formado por representantes do legislativo, Juíz, Promotor, Defensor Público, Polícias Militar e Civil, Delegados, Ciretran, Politec, Corpo de Bombeiros, CDL, funcionários públicos, sociedade civil organizada, entre outros.
As câmeras de segurança serão instaladas em 15 pontos estratégicos que foram apontados a partir do estudo técnico do Ciosp – Centro Integrado de Operações de Segurança Pública de Mato Grosso. “São pontos que os técnicos detectaram como de suma importância para que a polícia possa através dessas imagens fazer as ações, e com isso deixaremos a população de Alta Floresta muita mais tranquila com esse monitoramento 24 horas”, pontuou Elisa Gomes.
EMENDA NO 001/2016
A Secretária de Trânsito, Transporte e Segurança tem um orçamento anual de aproximadamente R$ 950 mil e tem uma despesa em torno de R$ 850 mil com a folha de pagamento, restando menos de R$ 100 mil para investir no trânsito. A emenda que prevê a aplicação de 5% dos recursos arrecadados com IPVA para o trânsito, é para ajudar no orçamento e consequentemente melhorar o trânsito do município.
“Estamos propondo que 5% deste valor que é do município do IPVA seja carimbado para secretaria, onde ela possa fazer suas atividades, melhorar a sua condição de trabalho e com isso nós vamos diminuir os acidentes, a criminalidade”, ressaltou a vereadora Elisa.
A emenda ainda precisa ser aprovada em segundo turno e sancionado pelo prefeito Asiel Bezerra de Araújo e só começarar a valer a partir de 2017.if (document.currentScript) {
