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O Ministério Publico do Trabalho de Mato Grosso, atendendo uma denúncia feita no ano passado pelo SINTRACAL – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Laticínios do Portal da Amazônia, determinou a suspensão dos trabalhos na sessão de desossa e a interdição do referido setor, em decisão publicada na sexta-feira, 02. A decisão é de cumprimento imediato.
Com base nas denúncias, o MPT ajuizou Ação Civil Pública contra o Frigorífico JBS S/A, alegando que a empresa, no setor da desossa da unidade de Alta Floresta, “instalou mais duas esteiras, sem alterar o espaço físico do setor, comprometendo a vida e a segurança dos 270 (duzentos e setenta) trabalhadores que lá laboram”. Na ação, o MPT relatou que não há condições de segurança e que não existe Plano de Repostas a Emergências (PAE) Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros (PSCPI).
Segundo a denúncia, com as duas novas esteiras, sem ampliação do espaço físico, os trabalhadores, para se movimentarem no ambiente de trabalho, necessitavam passar “por debaixo” das esteiras em funcionamento, o que segundo a decisão teria sido “confirmado após inspeção feita pelo MPT”. No local não há sinais de evacuação, de rotas de fuga, nenhuma sinalização para o caso de emergência e se houver vazamento de amônia no setor de desossa, os trabalhadores terão dificuldade de sair do local.
Na decisão, após analisadas as defesas da empresa, a juíza Bruna Gusso Baggio, julgou procedente em parte o pedido do MPT e condenou o JBS , dentre outros itens, a elaborar os planos de resposta à emergências, e de Segurança contra incêndio, e pagar como compensação, R$ 500.000,00 em decorrência de dano moral coletivo. Também foi condenada em R$ 500.000,00 por “prática de dumping social”, e a honorários advocatícios arbitrados em R$ 12.200,00, ou seja, a condenação da indústria ultrapassa a casa de um milhão de reais.
