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A Associação Matogrossense de Magistrados – AMAM resolveu repudiar o que chamou de “palavras infundadas” do deputado estadual José Riva, que na quarta-feira criticou decisão liminar que considerou inconstitucional a divisão de recursos do FETHAB (Fundo Estadual de Transporte e Habitação). Riva foi autor da lei aprovada pela Assembleia Legislativa, e classificou a liminar como “absurda, estapafúrdia e teratológica”.
Em nota oficial, a AMAM disse que a decisão possui “fundamentos de direito e é fruto do livre conhecimento motivado do magistrado”, acrescentando que a liminar poderá ser revista por “instâncias superiores do Poder Judiciário, diga-se, local apropriado para as partes envolvidas no litígio manifestarem suas irresignações e inconformidades”.
Ainda na nota a associação dos magistrados diz que, “a postura do mencionado parlamentar e suas emotivas e infundadas palavras certamente não trarão quaisquer prejuízos à harmoniosa e republicana relação existente entre os Poderes Judiciário e Legislativo de Mato Grosso”, deixando claro que a AMAM irá se posicionar “sempre” quando verificar “vilipêndio às garantias e prerrogativas institucionais da magistratura estadual”.
Só não dá pra entender uma coisa, Riva, enquanto deputado, mesmo que, por pouco tempo, faz parte de um poder onde a fala (por isso parlamento) é uma de suas maiores armas. Ao chamar a decisão de “absurda, estapafúrdia e teratológica”, nada mais fez do que expressar sua opinião, ou seja, exercer um direito que, para qualquer cidadão deve ser respeitado, imagine a um parlamentar, que é o direito à liberdade de expressão. E criticar uma decisão que contraria os interesses da maioria das cidades do estado, a partilha de um recurso oriundo de impostos, é exatamente (ou é no mínimo) o papel de um deputado. Ainda mais, se a “postura do parlamentar”, como dito na nota, não trará “quaisquer prejuízos” às relações institucionais da magistratura, então, a nota torna-se desnecessária.
