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Na edição de ontem grafamos, em trecho da matéria que tratava do abandono da empresa que estava responsável pela obra do bairro Jardim das Araras, justamente o nome da empresa. Quando identificamos como sendo “Equipav”, o nome correto é Gpav, que é a “empresa fujona”. Reparado o erro, vamos entrar n o Tiro e Queda de hoje falando de CPI.
Uma reportagem do Jornal O Diário, editada ontem, apresentou a opinião do vereador Paulinho Jiló, que quer a implantação de uma CPI em Alta Floresta, para averiguar, dentre outras coisas, a situação da UPA (Unidade de Pronto atendimento) que está em construção em Alta Floresta, mas as obras estão paralisadas. Vereadores reclamaram na sessão ordinária que sem o pagamento da contrapartida da prefeitura de Alta Floresta, não há como a obra prosseguir e a cidade corre o risco até mesmo de perder recursos oriundos do Ministério da Saúde.
Ontem, durante a manhã, estive na Câmara de Vereadores e conversei com o presidente da Câmara, Emerson Machado, que disse que apoia a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, mesmo que isto venha a afetar a administração atual, que é parceira. “O que é certo é certo, vamos apoiar esta CPI, doa a quem doer”, disse o presidente que pretende conversar ainda hoje com o vereador Paulinho Jiló para articular as assinaturas necessárias para a criação desta comissão.
Se houver uma investigação séria e profunda na questão da UPA, algumas situações não esclarecidas poderão vir à tona, por exemplo, o porque da construção estar paralisada. O prédio atualmente é utilizado por consumidores de drogas e pessoas mal intencionadas, que fazem do prédio público um espaço para suas ações ilegais.
O poder de uma CPI é muito amplo. Ela tem poder de polícia. A investigação poderá ter acesso à documentos necessários para a investigação, convocar pessoas para dar depoimentos e responsabilizar prováveis responsáveis por problemas que porventura identificarem. É similar, em alguns elementos, a um “inquérito policial”, ou seja, há amplo poder de investigação, mas o seu resultado tem que ser encaminhado ao Ministério Público, a quem caberá denunciar à Justiça os envolvidos em supostas fraudes.
No caso da UPA, há elementos suficientes que demonstrem a necessidade da criação de uma CPI, desde o “nascimento” da UPA em Alta Floresta até as condições atuais, onde o prédio, que tem dinheiro público, está praticamente abandonado à mercê da própria sorte. O porque deste abandono, pode ser explicado através de uma boa investigação parlamentar. Como disse Jiló durante seu pronunciamento, “Hoje já se há uma necessidade de montar uma comissão e fazer uma CPI, não tem escapatória, nós temos que mostrar a esse povo o que é que nós viemos fazer aqui, disso o vereador”.
Durante o seu pronunciamento na Câmara de Vereadores, Paulinho Jiló teceu várias criticas à questões que considera erros da administração municipal, caso da falta de combustíveis na prefeitura, obra de asfaltamento do setor das Araras, obra de asfalto do Boa Nova III, dentre outras situações. Para uma CPI, no entanto, é preciso um “fato determinante” onde haja indícios claros de alguma irregularidade administrativa. No caso da UPA, como dito, desde o seu início há erros que precisam ser esclarecidos.
