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O Governo Federal publicou na última sexta-feira (26), uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que suspende a exigência de emplacamento para tratores agrícolas até 31 de dezembro de 2014. Levantamento feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) mostra que, dependendo da unidade da federação, o produtor rural poderá ter uma despesa adicional entre R$ 360 e R$ 560.
“É uma medida onerosa para o bolso do agricultor, afetando especialmente o pequeno”, advertiu o assessor técnico da Comissão de Cereais, Fibras e Oleaginosas da CNA, Leonardo Machado, já havia defendido a suspensão da medida devido ao seu caráter burocrático e por gerar mais gastos para o produtor.
No início deste mês, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter terminativo, projeto de lei de iniciativa do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), desobrigando tratores e demais máquinas agrícolas do registro e licenciamento pelos departamentos de trânsito estaduais (Detrans).
A matéria será encaminhada à apreciação dos senadores no início de agosto, logo após o recesso parlamenta.
O deputado gaúcho acusou a exigência de emplacamento de ter finalidade meramente arrecadatória, uma vez que as máquinas agrícolas permanecem 98% do tempo dentro das propriedades rurais.
