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Dez vereadores eleitos em Cáceres nas eleições de 2008 para a legislatura de 2009 a 2012, dos quais 9 agora são ex-vereadores, são alvos de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) que questiona o excesso de diárias pagas pela Câmara Municipal aos então parlamentares e requer na Justiça o ressarcimento da verba pública. Sustenta o órgão fiscalizador que os benefícios sofreram um reajuste de quase 70% em menos de 2 anos sendo que quase 8% do total empenhado em 2009 pelo Legislativo Municipal de Cáceres foi destinado aos agora réus na ação por improbidade administrativa.
A ação foi proposta contra os vereadores da gestão 2009: Alvasir Ferreira de Alencar (PP), único reeleito em 2012, Leomar Amarante Mota (PP) que presidia a Casa de Leis, Josias Modesto de Oliveira (PTB), Nilson Pereira (PRB), Usias Pereira da Silva (PSDC), José Élson Pires de Souza (PR), Alonso Batista dos Santos (PT), Lúcia de Lourdes Gonçalves (PT), Celso Fanaia Teixeira (PSDB) e Antônio Salvador da Silva (PSDC). A ação foi proposta em junho deste ano e ainda não há decisão judicial no caso.
A resolução editada pelo então presidente da Casa que determinou o reajuste foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, conforme ata da sessão extraordinária realizada no dia 02 de junho de 2009. Ficou comprovado ainda, que no mesmo ano, os valores das diárias pagas para viagens interestaduais chegaram a R$ 1.180, o dobro do cálculo das diárias.
Promotor de Justiça que assina a ação e atua na 4º promotoria de Justiça Cível de Cáceres, Kledson Dionysio de Oliveira diz que em algumas situações, os vereadores chegaram a receber as diárias, porém, estavam participando de sessões legislativas na própria Casa de Leis. Essas situações foram identificadas após investigação do Ministério Público Estadual. O promotor exemplifica na ação que os montantes dos valores de diárias pagas pela Câmara, em muito superam os valores pagos na época a título de diárias por outros órgãos da esfera Estadual, tanto para deslocamentos dentro do Estado, quanto para fora. À época o governo estadual pagava R$ 200 de diária, já a Câmara de Cáceres R$ 590; para viagens fora de Mato Grosso, a diária do governo era de R$ 300 e da Casa de Leis de Cáceres R$ 1.180. “Só no ano de 2009, a Câmara Municipal gastou quase R$ 255 mil em diárias”, destaca a ação.
Fonte : Gazeta Digital
