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Mais de vinte bares foram fechados em uma operação há poucos dias em Lucas do Rio Verde, quando as policias civil e militar acompanharam fiscais do setor de tributação da Prefeitura Municipal.
Denuncias de irregularidades quanto aos alvarás de funcionamento, além de perturbação do sossego público levaram ao lacre os estabelecimentos. Alguns proprietários procuraram a prefeitura com o intuito de reabrir os bares e lanchonetes, por serem os estabelecimentos a única fonte de renda da família.
Esses casos estão em análise, porque cada ação proposta dá ao notificado a possibilidade de defesa. Ao exercer sua defesa, o comerciante pode ter seu estabelecimento novamente liberado.
A fiscalização por parte das equipes da secretaria de Finanças do município deve continuar e, além disso, a população pode auxiliar denunciando estabelecimentos com qualquer tipo de irregularidade, seja de ordem documental, ou que estejam de alguma maneira prejudicando a vizinhança e os costumes.
De acordo com o advogado Alexandre Andrade, existe uma lista com vários estabelecimentos que poderão ser fechados, depois de uma notificação e o respeito aos direitos dos comerciantes.
Há a informação de estabelecimentos que promovem a venda de bebidas alcoólicas a menores, além de favorecer atividades ilícitas como o tráfico de drogas, principal foco de combate policial no município. Eles serão notificados nos próximos dias para que mudem suas atitudes, ou regularizem a documentação.
Em caso de desobediência às normas impostas, as equipes de fiscalização, acompanhadas pela policia, irão lacrar os estabelecimentos.
Fonte: www.leialucas.com.br
