domingo , agosto 19 2018
              
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Arquivo da categoria: Justiça

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Justiça concede liminar que suspende cobrança de bagagem

A Justiça Federal em São Paulo concedeu ontem (13) liminar contra a norma que autoriza as companhias aéreas a cobrar pelo despacho de bagagens. A decisão da 22ª Vara Cível atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra a resolução 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite as novas taxas a ... Leia Mais »

Reunião com representantes da SEJUDH discute cessão de área para construção de um CDP em Alta Floresta

Assessoria Na manhã desta terça-feira (08) uma reunião entre o secretário de Governo, Antonio Ribeiro de Morais, engenheiros da administração pública municipal e engenheiros da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – Sejudh, discutiu a cessão de uma área entre município e Estado para a construção de um Centro de Detenção Provisório (CDP) em Alta Floresta. Dando sequencia ... Leia Mais »

FADAF: Acadêmicos do curso de Direito publicam artigo em revista internacional

Professor Sidney da Silva Chaves – Departamento de Comunicação da FAF/FADAF Os acadêmicos do 9.º Semestre do Curso de Direito da Faculdade de Alta Floresta – FADAF, Fernando Ferro Fraile e Luiz Guilherme da Cruz, sob a orientação do Professor Mestre Heraldo Felipe de Faria, tiveram seu artigo ” A utilização do correntão como implemento agrícola em Mato Grosso: da ... Leia Mais »

JBS é intimada a pagar R$ 3 mi por descumprir ordem judicial e colocar trabalhadores em risco

A JBS, dona das marcas Friboi e Seara, foi intimada a pagar multa de R$ 3 milhões pelo descumprimento de decisão judicial que determinou a adoção de medidas de saúde e segurança do trabalho na unidade de Alta Floresta. Na planta foram constatadas diversas irregularidades, entre elas a ausência de alarmes para detectar vazamento de produtos químicos, obstrução de saídas ... Leia Mais »

TCE encontra irregularidades em regimes próprios de Previdência

O levantamento identificou diversas irregularidades, entre elas a inexistência ou insuficiência de informações importantes na Previdência TCE-MT Auditoria coordenada entre o Tribunal de Contas da União – TCU e 29 Tribunais de Contas do Brasil fez um diagnóstico da real situação de 54 Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. O levantamento identificou diversas irregularidades, entre elas a inexistência ou ... Leia Mais »

Núcleo de Práticas Jurídicas da FADAF reabre para estágio dos acadêmicos e atendimento ao público

Prof. Sidney da Silva Chaves – Departamento de Comunicação da FAF/FADAF Reabriu no dia 23 de janeiro de 2017, o Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Direito e Alta Floresta (FADAF). Dr. Dakari Fernandes Tessmann, coordenador do Núcleo e professor da FADAF, disse que a expectativa é de que em 2017 o Núcleo avance ainda mais no atendimento à ... Leia Mais »

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