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Projeto que faz doação de área pública para empresa privada foi retirado da pauta da Câmara

Bruno Felipe / Da Reportagem

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Um projeto um tanto quanto polêmico foi retirado da pauta da Câmara Municipal na segunda-feira (dia 16/12) após gerar repercussão negativa em toda a sociedade. O projeto de lei 2.027/2019 tratava sobre a doação de um terreno de 7.390 m² para a empresa ‘Decomar Comércio de Móveis e Utensílios Ltda’, sendo apresentado em regime de urgência pelo Poder Executivo. No projeto, a área situada no bairro Jardim Europa seria doada à respectiva empresa para a construção de uma fábrica de móveis e para o desenvolvimento de um projeto denominado ‘jovem marceneiro’. Assim que o PL chegou na Câmara e a notícia sobre a doação caiu nas redes sociais, muitos altaflorestenses questionaram a legalidade do projeto.

Uma reunião interna entre os vereadores e proprietários da empresa foi realizada antes da Sessão Extraordinária (a qual o PL seria apresentado para votação) iniciar e após isso, o projeto então foi retirado. A vereadora Cida Sicuto explicou que o principal motivo da retirada do projeto da pauta foi devido ao regime de urgência, não dando tempo aos parlamentares de estuda-lo a tempo. “Nós achamos prudente derrubar, a princípio, o regime de urgência e tramitar normalmente o projeto para que tenhamos prazo para analise, mas em conversa com o presidente da casa, ele achou prudente fazer a retirada”, disse Cida, em entrevista para a reportagem do Jornal O Diário. Como somente o Executivo pode fazer a retirada do PL, Cida então entrou em contato com o Prefeito Asiel o qual autorizou que o projeto fosse derrubado.

O terreno em questão seria desmembrado de uma área pública que tem 12.171,85 m², restando ao município 4.781,85 m². De acordo com Manoel Feliciano que foi presidente da Associação do Bairro Jardim Renascer por aproximadamente 07 anos, esteve representando os moradores na câmara e afirmou que sempre correu atrás para garantir que esta área ficasse destinada apenas como área de utilidade pública.

Segundo ele, a expectativa é de que nos próximos anos mais de 04 mil famílias passem a morar entre os bairros Jardim Renascer, Jardim Europa e Jardim Ipiranga e é certo dizer que os moradores precisarão de um Posto de Saúde ou até mesmo de uma escola naquela localidade, por isso, Manoel compareceu na Câmara para reivindicar a doação da área que, caso aprovada, iria beneficiar apenas uma pessoa, que neste caso, segundo Manoel, seria o proprietário da respectiva empresa. “onde nós vamos construir caso essa área seja doada? Nós não aceitamos que seja doado para empresa privada, eu não sei que tipo de acordo tem, mas se fosse para utilidade pública não estaríamos aqui discutindo”, disse Manoel, em entrevista para a reportagem do Jornal O Diário.

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