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Parlamentares aprovam últimos projetos de lei antes do recesso da Câmara

Bruno Felipe / Da Reportagem

Foi realizada na segunda-feira, dia 16 de dezembro, as últimas sessões extraordinárias da Câmara Municipal do ano de 2019. A partir de hoje, dia 17, a Câmara entra em recesso e só voltará com as sessões ordinárias em 2020. Diversos projetos de lei foram aprovados nesta segunda. Um deles, o de nº 2.022/2019, autoriza a doação de área ao Instituto Desportivo Educacional Social Presbiteriano (IDESP) de Alta Floresta.

O IDESP desenvolve projetos sociais e fomenta a prática de esportes voltados para as pessoas com deficiência. Atualmente o Centro de Ações do IDESP, local chamado de ‘Espaço Esperança’, fica localizado na Avenida França, no bairro Vila Nova e neste espaço, ocorrem cursos como o de bordado em chinelos, pinturas, violão e computação. Para realizar estas ações, o projeto contava com um termo de utilização. A nova área para o desenvolvimento dos projetos fica situada na Zona Rural de Alta Floresta. “O IDESP desenvolve esse trabalho com as pessoas que tem algum tipo de deficiência, um trabalho esportivo muito interessante, inclusive que tem rendido ótimos resultados dentro do município, ainda mais considerando que o município não tem nenhum trabalho neste sentido, o executivo municipal não tem nenhuma política que atende”, disse o vereador Mequiel Zacarias, em entrevista para a reportagem do Jornal O Diário.

Outro projeto, o de nº 2.024/2019, autoriza a prorrogação do prazo de conclusão da obra da sede do Sindicato das Industrias de Móveis do Norte de Mato Grosso para efetivação da doação de área pública (lote ECL-08). Apesar da obra estar se estendendo há longos anos, a maioria dos vereadores, inclusive o presidente da mesa diretora, vereador Emerson Machado, entenderam a situação considerando a importância da estrutura social. Todos os projetos citados foram aprovados por unanimidade.

Ainda durante a sessão, o projeto nº 2.020/2019 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.377/2017, foi aprovado, porém, com votos contrários dos vereadores Dida Pires, Demilson Nunes, Mequiel Zacarias e Elisa Gomes. O PL revoga mais de 20 cargos de assessores de saúde, ‘centralizando-os’ e remanejando-os para apenas uma única nomenclatura: ‘Assessor de Saúde Padrão’. Além disso, cria o cargo de Chefe de Gabinete de Saúde. Para a vereadora Elisa Gomes, estes assessores assumirão uma figura despersonalizada das funções específicas e o cargo de Chefe de Gabinete é uma “função desnecessária”, uma vez que já existe tanto diretor como assessor de saúde. “Essa centralização dificulta muito; ele não revoga nada aqui, ele está juntando eles, essa centralização não é boa, isso mostra que vai ficar da forma que ele (Secretário de Saúde) bem determinar e quiser, eu não concordo, acho que não mudou em nada”, disse Elisa, em entrevista para a reportagem do Jornal O Diário.

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