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Projeto que autoriza a Prefeitura Municipal a promover leilão de bens inservíveis foi aprovado na Câmara

Bruno Felipe / Da Reportagem

Foi aprovado na última sexta-feira (11/10), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 2014/2019 que autoriza o Poder Executivo a promover um leilão para alienar veículos, sucatas e bem inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Alta Floresta. Apesar de aprovado, três vereadores foram contrários ao Projeto, foram eles: vereadores Elisa Gomes, Mequiel Zacarias e Dida Pires.

Para a reportagem do Jornal O Diário, Mequiel disse que acompanha o projeto desde a primeira entrada na Câmara, através do PL 1984/2019 e na ocasião, os três vereadores que votaram contra o PL 2014 fizeram visitas e levantaram todos os equipamentos e veículos, onde na oportunidade oficiaram, no mês de junho, um documento para Chefia de Patrimônio pedindo esclarecimentos de uma série de itens que não foram encontrados e a correção de itens que estão de desacordo com o que está escrito no documento original. O ofício foi respondido em setembro e com pedido de urgência na resolução.

O projeto chegou a ser apresentado para votação na ordem do dia na última terça-feira (08), porém, o projeto foi retirado e no mesmo dia, foi protocolado o novo projeto de número 2014/2019, mas segundo Mequiel, o projeto é basicamente o mesmo, houve apenas pequenas alterações nos anexos, que inclusive estariam com incoerências, já que houve inversão nos lotes 1,2,3. “Esses itens estão em outro anexo separado que chama 1,2 e 3, então tem duas vezes o lote, mas com itens diferentes; não foi respondido a questão do preço de referência, a maioria dos números de registros do patrimônio também não estão disponíveis, alguns itens que não veio com esclarecimentos e nesse sentido, nós votamos contrários porque não tem como votar favorável; não podemos votar coisas que favoreçam situações que venham a ser irregulares”, explicou Mequiel.

O vereador Tuti disse para a reportagem que atualmente a Prefeitura Municipal possui uma despesa muito alta com maquinários velhos e com a realização do leilão, o pouco de dinheiro poderia ser usado para comprar novos equipamentos. “O leilão é muito bem-vindo até porque está leiloando sucata e maquinários que não dá para aproveitar mais”, disse ele em entrevista para a reportagem do Jornal O Diário. Sobre a questão de alguns itens não estarem na lista, Tuti, assim como a maioria dos outros vereadores que votaram favoráveis, salientou que determinado item pode não estar no local apontado pela Secretaria de Patrimônio, pois poderiam estar em outros locais, já que muitos veículos foram enviados para comunidades da Zona Rural e poderiam estar danificados e terem ficado por lá mesmo. “Ou deve estar arrumando ou em outro lugar, ou tiraram para atender outro local, mas o importante é que passou, tomara que faça logo o leilão, venda, arrecada o dinheiro e compre maquinários, principalmente caminhão que a Secretaria de Obras precisa”, afirmou Tuti.

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