Com informações da Reuters
O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciaram novas regras de capital mínimo para instituições financeiras e ampliaram as exigências para o funcionamento de fintechs, em uma mudança que impactará cerca de 500 empresas do setor. Segundo a Reuters, o conjunto de normas elevará o aporte total exigido dessas instituições de R$ 5,2 bilhões para R$ 9,1 bilhões.
As novas regras também fecham brechas que dificultavam a identificação de beneficiários finais de contas, problema que ganhou destaque após operações policiais apontarem o uso de fintechs em esquemas criminosos. De acordo com o BC, o capital mínimo das instituições de pagamento sobe de R$ 1 milhão para R$ 9,2 milhões, enquanto empresas de serviços terão exigência ampliada de R$ 400 mil para R$ 5,6 milhões. Corretoras e custodiantes passarão a exigir R$ 8 milhões de capital (antes, R$ 245 mil), sociedades de crédito vão de R$ 1 milhão para R$ 9,8 milhões, e bancos saltam de R$ 7 milhões para R$ 56 milhões.
O diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, afirmou à imprensa que a mudança pode levar a saídas organizadas de instituições, além de fusões e reorganizações societárias. Segundo ele, o objetivo não é reduzir o número de empresas, mas “equilibrar o jogo” e garantir segurança. Aquino destacou ainda que algumas fintechs funcionavam até em espaços de coworking, algo que classificou como inadequado para instituições financeiras que exigem estrutura robusta.
A nova regulação passa a considerar principalmente a atividade exercida pela instituição, e não apenas seu tipo societário, além de exigir capital adicional de empresas que utilizem o termo “banco” na denominação. O BC também determinou uma parcela específica de capital destinada à cobertura de custos de serviços intensivos em tecnologia.
Embora as normas passem a valer imediatamente, haverá período de transição: 25% do novo capital exigido deve ser atendido até dezembro de 2026; 50% até junho de 2027; 75% até dezembro de 2027; e 100% a partir de janeiro de 2028. Aquino ressaltou que o sistema financeiro brasileiro é “muito bem capitalizado” e que o objetivo da medida é reforçar a resiliência do setor.
As regras também atingem as chamadas contas-bolsão, abertas por fintechs em bancos tradicionais, mas de difícil rastreamento dos beneficiários finais. A norma determinará o fechamento das contas usadas para prestação irregular de serviços financeiros ou para ocultação de obrigações de terceiros, com vigência a partir de dezembro deste ano.
Segundo a Reuters, essa é mais uma iniciativa voltada a impedir o uso de fintechs pelo crime organizado e a endurecer controles após casos de invasões em sistemas de pagamento que resultaram no desvio de recursos.
