O Ministério da Fazenda notificou 37 fintechs suspeitas de operar recursos relacionados a casas de apostas ilegais. A medida foi tomada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), em conjunto com a Receita Federal, e determina que as instituições interrompam qualquer relação financeira com empresas que não possuem autorização para atuar no mercado brasileiro.
Segundo o governo federal, as fintechs notificadas teriam realizado movimentações financeiras para cerca de 160 casas de apostas sem autorização para operar no país. As plataformas estariam ligadas a milhares de sites considerados irregulares, e os nomes das instituições financeiras não foram divulgados para preservar o andamento das investigações.
A determinação prevê que as instituições adotem as medidas necessárias para bloquear recursos de empresas de apostas clandestinas. Caso as novas regras não sejam cumpridas, os valores movimentados poderão ser bloqueados e destinados aos cofres públicos, além de as fintechs poderem ser responsabilizadas por facilitar operações envolvendo plataformas sem licença.
As fintechs terão até 28 de agosto para se adequar às novas regras aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A ação faz parte do esforço do governo para ampliar a fiscalização sobre o mercado ilegal de apostas, com foco no bloqueio de fluxos financeiros utilizados por empresas que operam fora da regulamentação.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a fiscalização contra as bets irregulares também envolve o bloqueio de sites sem autorização. O governo afirma que mais de 54 mil páginas ilegais relacionadas ao setor já foram retiradas do ar, em uma atuação conjunta com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
