Mais uma cidade do Litoral Norte de São Paulo decidiu transformar a chegada de turistas em um evento tarifado. São Sebastião agora integra o grupo de municípios que pretendem cobrar pela entrada de veículos, por meio da chamada Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A medida foi sancionada em outubro de 2025 pelo prefeito Reinaldo Moreira (Republicanos), via Lei Complementar nº 317/2025, mas segue, até abril de 2026, sem data definida para começar, um detalhe nada pequeno para quem já previa a cobrança no primeiro trimestre deste ano.
Na prática, o visitante já pode ir preparando o bolso, mesmo sem saber exatamente quando vai precisar abrir a carteira. Os valores estabelecidos variam conforme o tipo de veículo e são cobrados por dia, com validade de até 60 dias consecutivos. Motocicletas pagarão R$ 5,25, automóveis R$ 20,00 e caminhonetes R$ 24,80. Para veículos maiores, a conta sobe: vans e micro-ônibus terão taxa de R$ 64,40, ônibus R$ 119,25 e caminhões chegam ao topo da tabela, com R$ 143,10 por dia.
Nem todo mundo, porém, será afetado. A lei garante isenção automática para veículos licenciados em São Sebastião e também nas cidades vizinhas de Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e Bertioga. Segundo a proposta, 100% da arrecadação será destinada a ações ambientais, incluindo preservação, gestão de resíduos sólidos, tratamento de efluentes e manutenção da infraestrutura turística, justamente aquela pressionada pelo alto fluxo de visitantes.
Apesar do discurso ambiental, a implementação ainda patina em etapas burocráticas. A cobrança depende da conclusão de estudos técnicos, da regulamentação por decreto e, principalmente, da licitação da empresa que vai operar o sistema. Enquanto isso, o projeto segue em compasso de espera, mesmo após consulta pública realizada para ajustar o modelo antes da execução.
No cenário regional, São Sebastião não está sozinha nessa tendência. Ilhabela saiu na frente e começou a cobrar sua TPA em 31 de março de 2026, com valores entre R$ 10 e R$ 140 por entrada única, independentemente do tempo de permanência. Ubatuba já adota sistema semelhante desde 2023. A expansão dessas taxas pelo litoral reforça uma estratégia comum: conter os impactos do turismo, ainda que isso signifique transformar o acesso às praias em mais um item na lista de custos da viagem.
Para completar o enredo, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, em abril de 2026, suspendeu temporariamente a cobrança da taxa para um morador específico. O episódio não derruba a lei, mas sinaliza que o tema pode enfrentar disputas judiciais. Até lá, São Sebastião segue com sua cobrança aprovada, planejada, detalhada e, por enquanto, invisível na prática.
