A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou até 31 de outubro de 2028 as medidas cautelares que visam combater chamadas abusivas e o tráfego artificial de ligações no Brasil. A decisão mantém em vigor regras que permitem o bloqueio de empresas responsáveis por disparos massivos de chamadas curtas e indesejadas, prática conhecida como “robocalls”.
As medidas fazem parte de um conjunto de ações regulatórias adotadas desde 2022, que determinam que operadoras de telefonia bloqueiem usuários que realizem pelo menos 100 mil chamadas em um único dia, desde que 85% ou mais dessas ligações sejam classificadas como chamadas curtas, com duração de até seis segundos.
Além do bloqueio, a Anatel também vem ampliando mecanismos de controle e transparência, incluindo a exigência de autenticação obrigatória para empresas que realizam mais de 500 mil chamadas por mês, com o objetivo de identificar a origem real das ligações e reduzir fraudes e abusos na rede.
Segundo a agência, o conjunto de medidas tem como foco reduzir o incômodo causado aos consumidores e melhorar a qualidade do serviço de telecomunicações no país, com impacto direto na diminuição de chamadas automáticas e práticas de telemarketing agressivo.
