Em uma demonstração de independência e fiscalização, o plenário da Câmara Municipal de Alta Floresta decidiu, durante a 10ª Sessão Ordinária, pela rejeição total do Veto nº 002/2026, imposto pelo Poder Executivo. A decisão mantém vivo o Projeto de Lei nº 058/2025, de iniciativa do Legislativo, que visa estruturar políticas públicas voltadas à saúde pública e ao bem-estar animal no município.
O Projeto e o Conflito com o Executivo
O projeto vetado pelo prefeito propunha a instituição do Centro Municipal de Controle de Zoonoses e a criação do Serviço de Acolhimento e Adoção Municipal de Animais Domésticos. A proposta legislativa busca não apenas o controle de doenças transmitidas por animais, mas também estabelece diretrizes rigorosas para a proteção e o bem-estar animal em Alta Floresta.
Embora as razões detalhadas do veto não tenham sido lidas integralmente no plenário, o clima da sessão foi de forte oposição às decisões da prefeitura. O vereador Adelson da Silva Rezende, ao comentar sobre a postura do Executivo em vetar outras iniciativas de interesse social, classificou tais atos como uma “injustiça” contra a sociedade e os servidores.
Votação e Rejeição Expressiva
A derrubada do veto foi consolidada pelos votos dos vereadores: Naldo da Pista, Leonice Klaus, Chicão, Claudinei de Jesus, Marcos Menim, Dida Pires, Luciano Silva, Darlan Carvalho, Professor Nilson e Adelson Rezende.
Com a derrubada do veto, o Projeto de Lei nº 058/2025 deve seguir para promulgação, garantindo que o município tenha, por lei, a obrigação de estruturar o controle de zoonoses e o acolhimento de animais domésticos.
