A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu, em 15 de abril de 2026, manter a negativa de retirada imediata de vídeos publicados pela ex-deputada Joice Hasselmann, encerrando mais um capítulo da disputa judicial envolvendo declarações feitas em ambiente digital. A decisão foi unânime e rejeitou o recurso apresentado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Os vídeos, publicados em 2025, trazem acusações feitas por Joice contra Michelle, incluindo a afirmação de que ela teria sido “amante” do ex-presidente Jair Bolsonaro antes do casamento. Nas gravações, a ex-deputada também utiliza expressões de forte teor ofensivo, o que levou Michelle a ingressar com ação por danos morais no valor de R$ 30 mil, além de pedir a remoção imediata do conteúdo.
A tentativa de retirada urgente, no entanto, já havia sido rejeitada em primeira instância em setembro de 2025 e voltou a ser negada pelo TJDFT. O entendimento dos magistrados foi de que não há elementos que justifiquem a chamada tutela de urgência, ou seja, não existe risco grave e imediato que justificasse uma intervenção para censura prévia do material.
Na prática, a decisão reforça a linha adotada pelo Judiciário de que conteúdos já publicados, mesmo quando controversos ou ofensivos, devem permanecer disponíveis enquanto o processo principal não é julgado, salvo em situações excepcionais. O caso segue agora para análise do mérito da ação de indenização.
