ALMT contesta R$ 112 milhões apontados pela PF em repasses ao TCE-MT

Um levantamento da Polícia Federal (PF), incorporado à investigação da Operação Tomada de Contas, identificou R$ 112.389.719,36 em recursos registrados como destinados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) entre 2025 e 2026. Do total, R$ 72.258.394,37 aparecem vinculados a despesas classificadas como indenizações. A investigação também apontou que os registros consultados no Portal da Transparência identificavam genericamente as indicações como provenientes de “lideranças partidárias”, sem individualizar os deputados responsáveis pela destinação dos valores.

De acordo com os dados reproduzidos na representação policial, em 2025 foram registrados R$ 50.008.540,41 destinados ao TCE-MT, dos quais R$ 39.120.037,09 estavam associados a indenizações, aproximadamente 78% do montante. Em 2026, os valores chegaram a R$ 62.381.178,95, sendo R$ 33.138.357,28 classificados na mesma finalidade. Somados os dois períodos, as despesas indenizatórias representam aproximadamente 64,3% dos recursos identificados no levantamento.

A divulgação dos números provocou uma reação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Em manifestação pública divulgada nos dias 2 e 3 de novembro, o presidente da Casa, deputado Max Russi (Podemos), negou que o Legislativo tenha destinado esses valores ao Tribunal por meio de emendas parlamentares impositivas, individuais ou de lideranças partidárias. A Assembleia afirmou que os registros mencionados pela Polícia Federal correspondem a adequações na Lei Orçamentária Anual (LOA), realizadas para ajustar os repasses aos Poderes e órgãos autônomos conforme a arrecadação efetiva do Estado.

Segundo a explicação da ALMT, os repasses ao Tribunal de Contas, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e à Defensoria Pública seguem critérios legais vinculados à Receita Corrente Líquida (RCL). Quando a arrecadação estadual apresenta diferenças em relação à previsão inicial, o Governo do Estado pode encaminhar propostas de adequação orçamentária, posteriormente formalizadas por meio de alterações na LOA. A Assembleia sustenta que o procedimento não representou concessão de recursos extraordinários ou benefícios adicionais ao TCE-MT.

Max Russi também anunciou a intenção de realizar uma auditoria para esclarecer a origem e a classificação dos valores mencionados na investigação. Até 4 de novembro, as informações divulgadas não indicavam prazo para o início dos trabalhos, definição dos responsáveis pela auditoria ou cronograma de conclusão. Dessa forma, permanece a divergência entre a interpretação dos registros apresentada pela Polícia Federal e a justificativa orçamentária apresentada pelo Legislativo estadual.

O levantamento integra os desdobramentos da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal em 29 de outubro, mediante autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A operação investiga suspeitas de irregularidades em contratos administrativos, pagamentos a integrantes do Tribunal de Contas e movimentações financeiras consideradas atípicas. A ação resultou em seis prisões preventivas e no cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo, além de medidas de afastamento de funções, quebra de sigilos e sequestro de bens.

A investigação busca esclarecer a origem dos recursos, a forma como foram incorporados ao orçamento do TCE-MT e sua destinação efetiva. A Polícia Federal considera necessário aprofundar a análise sobre os valores classificados como indenizações e a ausência de identificação individual dos responsáveis pelas indicações. Até o momento, entretanto, os dados apresentados não comprovam que a totalidade dos recursos tenha sido utilizada irregularmente. A explicação da Assembleia também deverá ser confrontada com os documentos orçamentários e os registros examinados pelos investigadores, para que a origem e a finalidade dos R$ 112,3 milhões sejam devidamente esclarecidas.

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