Projeto amplia faixa de isenção, atualiza valores pelo IPCA e desobriga declaração de Imposto de Renda para pequenos e médios produtores.
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei nº 1.196/2025, que isenta do Imposto de Renda produtores rurais pessoas físicas com resultado anual de até R$ 508.320. A proposta, apresentada pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), altera a Lei nº 7.713/1988 e busca aliviar custos e ampliar condições de investimento no setor agropecuário.
O texto prevê atualização automática da faixa de isenção pelo IPCA, impedindo que a inflação reduza o alcance do benefício. Além disso, os valores isentos não serão classificados como renda alta, conforme a Lei nº 9.250/1995, e os produtores enquadrados na nova faixa não precisarão apresentar a Declaração de Ajuste Anual, salvo se houver outros critérios obrigatórios.
Evair de Melo argumenta que o projeto responde à realidade de quem enfrenta oscilações de mercado, impactos climáticos, pragas e custos elevados. Para ele, ampliar a isenção “reconhece o peso desses desafios e permite que pequenos e médios produtores sigam investindo na atividade”.
O relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), defendeu o texto com base no princípio da capacidade contributiva. Segundo ele, a medida “reduz o peso tributário, dá fôlego ao produtor e mantém o campo gerando emprego, renda e alimento”. O parlamentar também destacou que a atualização anual pelo IPCA garante “um incentivo fiscal que não perde valor”.
A proposta segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação e, depois, para a Comissão de Constituição e Justiça. Por tramitar em caráter conclusivo, pode ser enviada diretamente ao Senado caso seja aprovada nas duas instâncias sem recurso para o plenário.
O avanço do projeto ocorre em um momento crítico para pequenos e médios produtores, pressionados por custos elevados e margens estreitas. A isenção, segundo a justificativa da proposta, busca fortalecer a agricultura familiar, incentivar a formalização e contribuir para a segurança alimentar do país.
