O número de transações realizadas por Pix caiu 10% nos três dias seguintes à publicação da Medida Provisória nº 1.394, que determinou novas restrições às apostas esportivas online e aos jogos online no Brasil. Segundo dados do Banco Central, entre sábado, 26 de setembro, e segunda-feira, 28 de setembro de 2026, foram registradas 608,6 milhões de operações pelo Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI). O volume ficou abaixo da média observada nos mesmos dias das quatro semanas anteriores.
A queda foi registrada nos três dias analisados. No sábado, 26 de setembro, foram 229,6 milhões de transações, número 11% inferior à média dos quatro sábados anteriores. No domingo, 27, o SPI contabilizou 165,9 milhões de operações, recuo de 12% em relação à média dos domingos anteriores. Na segunda-feira, 28, foram 213 milhões de transações, queda de 7,4% frente à média das quatro segundas-feiras utilizadas na comparação.
Também houve redução no valor movimentado. Nos três dias, as operações somaram R$ 183,58 bilhões, uma queda acumulada de 15,5%. No sábado, foram movimentados R$ 33,23 bilhões, recuo de 10%; no domingo, R$ 18,87 bilhões, redução de 20,6%; e na segunda-feira, R$ 131,48 bilhões, queda de 16% na comparação correspondente.
A Medida Provisória nº 1.394 foi publicada na sexta-feira, 25 de setembro, e determinou o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa e dos jogos online. A medida também estabeleceu regras para o encerramento das operações e para a devolução dos valores mantidos nas contas dos apostadores.
Apesar da proximidade entre a publicação da medida e a queda observada no Pix, os números do Banco Central não permitem afirmar, isoladamente, que a proibição das bets provocou a redução. O próprio levantamento ressalta que outros fatores podem influenciar a quantidade de transações realizadas pelo sistema. O Banco Central não informou que a retração tenha sido causada pela medida contra as apostas.
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, apresentou uma interpretação diferente. Em declaração à CNN Brasil, afirmou que a queda estaria relacionada à medida provisória e disse que “o único fato relevante do ponto de vista financeiro foi a edição da medida provisória”. O secretário acrescentou que a hipótese ainda precisaria ser aprofundada. A declaração, portanto, representa uma avaliação do governo e não uma conclusão estatística do Banco Central.
A MP também estabeleceu prazos para os usuários retirarem voluntariamente os valores mantidos nas plataformas. Pela medida, o prazo para retirada vai até 5 de outubro, às 23h59. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão ser encerrados, enquanto os valores remanescentes seguirão um cronograma de comunicação entre empresas e instituições financeiras para devolução aos apostadores.
A medida provisória tem efeito imediato, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. O texto também prevê sanções administrativas para empresas que descumprirem as novas regras. Paralelamente, o governo encaminhou ao Legislativo um projeto de lei com propostas relacionadas ao mercado ilegal de apostas e à tipificação de crimes envolvendo apostas de quota fixa.
