Documentos públicos, contratos e registros societários analisados pelo site VG Notícias revelam uma sequência de relações empresariais, contratuais e familiares que atravessa pelo menos 13 anos da trajetória administrativa do ex-secretário Gilberto Gomes de Figueiredo. As informações ganham destaque no momento em que ele é convocado para depor nesta quarta-feira (26), às 14h, na CPI da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A oitiva ocorre em meio a questionamentos sobre contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) entre 2019 e 2025. Antes de comandar a Saúde estadual, Gilberto esteve à frente da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, entre 2013 e 2016. Segundo a documentação, empresas que participaram de contratações da Educação durante aquele período voltaram a aparecer como fornecedoras da administração estadual posteriormente.
Gilberto tentou suspender judicialmente sua convocação por meio de habeas corpus preventivo. A defesa argumentou, entre outros pontos, que o depoimento durante o período eleitoral poderia trazer reflexos para sua candidatura a deputado estadual. O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou a liminar e manteve a obrigação de comparecimento à comissão.
Linha do tempo começa em 2013
A cronologia apresentada pelo VG Notícias começa em 2013, quando Gilberto estava à frente da Educação de Cuiabá. Naquele ano, a pasta realizou o Pregão Presencial nº 91/2013, destinado ao registro de preços para reforma, ampliação e manutenção de 227 escolas e creches municipais.
O valor global inicial do certame era de aproximadamente R$ 39,8 milhões. Os atos foram concluídos em dezembro de 2013 e os contratos começaram a ser assinados em janeiro de 2014. Entre as empresas vencedoras ou posteriormente incorporadas ao conjunto de fornecedores estavam Habit Construções e Serviços, Mikasa Engenharia, Anamil Engenharia, Vanka Construtora, Aroeira e Avanci Construções e Serviços.
Contratos, aditivos e adesões mantiveram parte dessas empresas em atividade junto à Prefeitura de Cuiabá durante a passagem de Gilberto pela Educação.
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Empresas reaparecem na Saúde estadual
Anos depois, Gilberto assumiu a Secretaria de Estado de Saúde, em 2019, durante o governo Mauro Mendes. Naquele mesmo ano, a SES-MT aderiu a uma ata de registro de preços para contratar a Avanci Construções e Serviços por aproximadamente R$ 6,7 milhões. A relação contratual prosseguiu e chegou ao quinto termo aditivo em 2023.
Em 2022, outras duas empresas que haviam participado das contratações da Educação de Cuiabá voltaram a aparecer na estrutura da Saúde estadual.
A SES-MT firmou o Contrato nº 018/2022 com a Habit e o Contrato nº 021/2022 com a Mikasa, ambos para serviços de engenharia em unidades estaduais e assinados por Gilberto na condição de secretário de Estado de Saúde.
A Habit permaneceu entre os fornecedores da SES-MT pelo menos até 2025, conforme o Contrato nº 002/2025/SES/MT. Com isso, os documentos estabelecem uma sequência temporal na qual empresas que participaram de contratações da Educação municipal durante a gestão de Gilberto voltaram a prestar serviços ao poder público quando ele comandava a Saúde estadual.
Documentos apontam conexões entre responsáveis
Os registros societários também acrescentam outras relações empresariais. A Habit Construções e Serviços tem Nadine Avanci Rosa como única sócia-administradora desde dezembro de 2019 e declara capital social de R$ 14,28 milhões.
Já o contrato de aproximadamente R$ 6,7 milhões firmado entre a SES-MT e a Avanci, em 2019, foi assinado por Sidney Pereira Rosa. Bases cadastrais mais recentes apontam Amaury Pereira Rosa na administração da companhia.
A denúncia encaminhada à reportagem afirma ainda que Sidney teria participado da campanha eleitoral de Gilberto em 2022 e permanecido no comitê eleitoral. Entretanto, os documentos societários e contratuais analisados não foram suficientes para confirmar essa atuação.
Filho de Gilberto aparece como sócio de empresa
Outro ponto levantado pela documentação envolve Renato Giacomini Figueiredo, filho de Gilberto, que aparece como sócio da Nesmar Construções e Locações.
A esposa de Renato, Suellen Vilela Sauder Figueiredo, também aparece no material. Ela é filha de Anselmo Sauder, relacionado nos documentos à Vanka Construtora e à Geodésica Construtora.
Há ainda uma relação familiar apontada envolvendo a família de Ana Cristina Santa Rosa Azevedo, esposa de Gilberto, falecida em 2017. Segundo o material, ela integrava a família Azevedo, relacionada aos proprietários da Anamil Engenharia, empresa que participou das contratações da Educação municipal.
O próprio material ressalva, porém, que essas relações familiares e societárias, isoladamente, não comprovam favorecimento ou direcionamento de contratos.
Mikasa aumenta capital em 2.650%
Um dos documentos que chama atenção é a alteração societária da Mikasa Engenharia Construções e Comércio Ltda.
Em 12 de novembro de 2021, o capital social da empresa passou de R$ 200 mil para R$ 5,5 milhões. O aumento foi de R$ 5,3 milhões em uma única alteração contratual, equivalente a 2.650%, ou 27,5 vezes o capital anterior.
O documento arquivado na Junta Comercial registra que a integralização ocorreu com “recursos próprios da empresa”, mas não apresenta, no próprio ato, balanço patrimonial ou detalhamento da formação dos R$ 5,3 milhões.
A alteração ocorreu depois da participação da Mikasa nas contratações da Educação de Cuiabá e antes da assinatura do contrato de aproximadamente R$ 21? Não, o documento aponta o Contrato nº 021/2022 com a SES-MT, celebrado posteriormente. Os registros analisados não estabelecem relação entre o aumento de capital e recursos provenientes de contratos públicos.
Anamil aparece como inapta na Receita Federal
A Anamil Construções Ltda., anteriormente mencionada nos contratos como Anamil Engenharia, também aparece na documentação. Entre seus sócios-administradores estão Francisco Libério de Azevedo e Flávio Geraldo de Azevedo.
Atualmente, a empresa consta como inapta perante a Receita Federal desde 14 de maio de 2026, em razão de omissão de declarações fiscais. A situação atual, contudo, não comprova irregularidades em contratos anteriores.
Uma das questões levantadas é se a empresa possuía contratos vigentes quando passou à condição de inapta e, em caso positivo, quais providências foram adotadas pela administração pública. Segundo o material, a SES-MT foi questionada, mas não havia respondido até o fechamento da reportagem.
Denúncia questiona fiscalização dos contratos
Os contratos de engenharia analisados utilizam planilhas referenciadas no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e abrangem serviços como reformas estruturais, jardinagem, refrigeração, instalações elétricas e hidráulicas, sistemas de combate a incêndio e estruturas provisórias.
A denúncia questiona a fiscalização e a execução dos serviços, inclusive a forma de medição das intervenções. Esses questionamentos, entretanto, são alegações apresentadas pelo denunciante e não conclusões da reportagem.
Para confirmar a execução e o pagamento dos serviços, seria necessário confrontar ordens de serviço, medições, locais das intervenções, quantitativos, notas fiscais, relatórios de fiscalização e pagamentos. A reportagem não conseguiu confirmar essas informações por meio do Portal da Transparência da SES-MT.
CPI deve cobrar explicações
A documentação permite traçar uma cronologia que começa no pregão de aproximadamente R$ 39,8 milhões da Educação de Cuiabá, em 2013, passa pelos contratos assinados a partir de 2014 e chega à Secretaria de Estado de Saúde.
Em 2019, a Avanci foi contratada pela SES-MT por aproximadamente R$ 6,7 milhões. Em 2022, Habit e Mikasa firmaram contratos com a Saúde estadual. A Habit permaneceu contratada pelo menos até 2025.
No mesmo conjunto documental aparecem o capital social de R$ 14,28 milhões da Habit, o aumento de capital da Mikasa de R$ 200 mil para R$ 5,5 milhões e a atual condição de inaptidão da Anamil.
Também aparecem relações familiares e empresariais envolvendo Renato Giacomini Figueiredo, filho de Gilberto; Suellen Vilela Sauder Figueiredo, esposa de Renato; integrantes da família Sauder ligados a empresas de engenharia; e a conexão familiar apontada entre a família da falecida esposa de Gilberto e proprietários da Anamil.
É importante destacar que os elementos levantados não comprovam, isoladamente, direcionamento de licitação, favorecimento ou participação oculta de familiares nas empresas contratadas. Os documentos demonstram contratos, relações societárias, vínculos familiares e uma sequência de fornecedores em diferentes períodos. A denúncia acrescenta questionamentos que deverão ser apurados pelos órgãos competentes.
A oitiva de Gilberto Figueiredo na CPI da Saúde ocorre justamente nesse contexto. A comissão o convocou para prestar esclarecimentos sobre contratos celebrados pela SES-MT entre 2019 e 2025, período que alcança parte das contratações analisadas. A Justiça manteve a obrigação de comparecimento nesta quarta-feira (26), às 14h.
A Secretaria de Estado de Saúde e as empresas citadas foram questionadas sobre as contratações, os vínculos apresentados, a continuidade dos contratos e os serviços executados. Até o momento, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
Fonte: VG Notícias.
