O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo e manteve a convocação dele para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão foi assinada pelo desembargador Marcos Machado e confirmada ao colegiado nesta sexta-feira, 21 de agosto de 2026.
Com a decisão, Figueiredo deverá comparecer à ALMT na próxima quarta-feira, 26 de agosto, às 14h. O ex-secretário será ouvido na condição de investigado e deverá prestar esclarecimentos sobre contratos, despesas e atos administrativos relacionados à Secretaria de Estado de Saúde no período de 2019 a 2025, quando esteve à frente da pasta.
No habeas corpus, a defesa buscava impedir a obrigatoriedade do comparecimento à comissão. Entre os argumentos apresentados estava a alegação de que a convocação durante o período eleitoral poderia produzir efeitos sobre a candidatura de Figueiredo a deputado estadual e interferir na percepção pública sobre sua campanha. O Tribunal, porém, rejeitou o pedido e manteve a convocação.
A CPI havia formalizado em 5 de agosto a condição de investigado de Gilberto Figueiredo. Antes da decisão judicial, o presidente da comissão, deputado Wilson Santos (PSD), já havia informado que o ex-secretário teria de comparecer caso o habeas corpus fosse negado. Figueiredo havia declarado anteriormente que estaria à disposição para responder aos questionamentos e que não teria problemas em participar da CPI.
Os trabalhos da comissão avançaram nas últimas semanas com depoimentos de técnicos da Controladoria-Geral do Estado (CGE), representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e empresários ligados aos contratos investigados. Em 19 de agosto, a CPI ouviu empresários relacionados à empresa MedTrauma, em uma sessão na qual parte dos convocados permaneceu em silêncio, direito assegurado constitucionalmente.
Além de Gilberto Figueiredo, a CPI marcou para 26 de agosto o depoimento da ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes Conturbia Neves. Para setembro, o cronograma prevê ainda oitivas de ex-diretores dos Hospitais Regionais de Cáceres e Colíder e, posteriormente, do atual secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo. A comissão continua apurando possíveis irregularidades em contratos e atos administrativos da Secretaria de Saúde dentro do período investigado.
