Mais de 180 pacientes recebem atualmente canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), são 184 pessoas atendidas por meio da Farmácia Estadual, que fornece o produto em solução oral. O tratamento é destinado a pacientes que atendem aos critérios estabelecidos para o fornecimento, incluindo casos que chegaram à rede pública por determinação judicial.
Para garantir a continuidade dos tratamentos e atender novos pacientes, a SES-MT abriu uma nova licitação para a aquisição de produtos à base de cannabis medicinal. O aviso do pregão eletrônico foi publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de agosto de 2026 e prevê o registro de preços para futuras compras, de acordo com a demanda da assistência farmacêutica estadual.
As empresas interessadas têm até as 8h45 do dia 4 de setembro para apresentar suas propostas. A sessão pública de abertura está marcada para as 9h da mesma data e será realizada pelo Portal de Aquisições de Mato Grosso. A contratação busca assegurar o fornecimento aos pacientes que já fazem uso do produto e possibilitar o atendimento de novas demandas reconhecidas pelo Estado.
O fornecimento de medicamentos à base de canabidiol em Mato Grosso possui regulamentação estadual. A Portaria nº 415/2023 da Secretaria de Estado de Saúde estabelece o fluxo para acesso ao Mevatyl e a outros medicamentos à base de canabidiol no âmbito da SES-MT e cita a Lei Estadual nº 11.883, de 1º de setembro de 2022, que disciplina o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol e cannabis pelo sistema público de saúde no Estado.
A nova licitação ocorre enquanto o número de pacientes atendidos pela Farmácia Estadual já supera 180 pessoas. O edital prevê a compra conforme a necessidade da assistência farmacêutica, sem estabelecer, no aviso divulgado, uma quantidade definitiva de produtos que será adquirida. A medida representa a continuidade de uma política de atendimento que permite o fornecimento desses tratamentos dentro das regras estaduais e, em determinados casos, por força de decisões judiciais.
