A Justiça de Mato Grosso negou o pedido do Instituto Gerir para que tramitasse em segredo de Justiça a ação civil pública em que o Governo do Estado cobra R$ 20.076.202,66 por supostas irregularidades na gestão do Hospital Regional de Rondonópolis “Irmã Elza Giovanella”. A decisão foi tomada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, e publicada nesta segunda-feira (24).
O processo envolve os Contratos de Gestão Emergencial nº 001/SES/2017 e nº 002/SES/2018, firmados entre o Instituto Gerir e a Secretaria de Estado de Saúde para a administração da unidade hospitalar. O Estado sustenta que foram identificados valores que deveriam ser devolvidos aos cofres públicos e busca judicialmente o ressarcimento de R$ 20.076.202,66. A cobrança ainda está em discussão na Justiça e não representa uma condenação definitiva do Instituto.
O Instituto Gerir havia solicitado o sigilo integral dos autos sob a alegação de que o processo reúne documentos considerados sensíveis, como relatório de compliance, ata notarial com comunicações privadas, contratos, planilhas financeiras e fiscais, informações bancárias e dados pessoais de terceiros. O juiz, porém, entendeu que a presença desses dados não é suficiente para restringir o acesso a todo o processo.
Na mesma decisão, o magistrado determinou o avanço da perícia contábil que deverá analisar os valores questionados. O perito Naor de Melo Franco foi nomeado para o trabalho e terá 30 dias, após o início da perícia, para apresentar o laudo. O custo será bancado pelo Estado de Mato Grosso. Depois da conclusão, o Governo e o Instituto Gerir terão 15 dias para apresentar manifestações e pareceres técnicos sobre os resultados. A ação permanece pública e segue em tramitação na Justiça de Mato Grosso.
