O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria um mecanismo de pagamento automático da pensão alimentícia, medida que ficou conhecida como “Pix Pensão”. A proposta foi aprovada pelo Plenário na terça-feira (7) e prevê que os valores sejam transferidos mensalmente de forma automática para a conta do beneficiário ou de seu representante legal, após determinação judicial. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto aprovado é o PL 4.978/2023, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), e teve relatoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) no Senado. A proposta altera regras do cumprimento da sentença para permitir que instituições financeiras realizem o repasse dos valores sem a necessidade de novas ações judiciais a cada atraso no pagamento.
Apesar do nome pelo qual ficou conhecido, o chamado “Pix Pensão” não determina obrigatoriamente que a transferência seja feita pelo sistema Pix. O mecanismo permite que a Justiça estabeleça a transferência automática mensal dos valores, com os bancos realizando os pagamentos conforme as informações definidas na decisão judicial, como valor da pensão, prazo e contas envolvidas.
A medida poderá ser solicitada pelo beneficiário ou por seu representante legal em qualquer fase do cumprimento da sentença. Atualmente, o desconto automático costuma ocorrer principalmente quando o responsável pelo pagamento possui vínculo formal de trabalho; em outros casos, o beneficiário precisa recorrer novamente à Justiça quando há atraso.
Segundo a justificativa do projeto, a mudança busca dar mais regularidade ao pagamento da pensão alimentícia, reduzir a necessidade de novas cobranças judiciais e oferecer maior segurança financeira às famílias que dependem do recurso. Com a aprovação no Senado, a proposta aguarda a decisão da Presidência da República para entrar em vigor.
