O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, afirmou que a empresa Eventos Rebouças estaria induzindo prefeitos mato-grossenses a descumprirem uma lei estadual que determina a inclusão do rodeio cutiano em eventos financiados, direta ou indiretamente, com recursos públicos. A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais na segunda-feira (6).
Segundo Sérgio Ricardo, todos os prefeitos de Mato Grosso serão notificados pelo TCE-MT sobre a obrigatoriedade de cumprimento da Lei Estadual nº 13.048/2025. O presidente do Tribunal afirmou ainda que o órgão acompanhará os próximos eventos realizados pela empresa para verificar se a legislação será respeitada.
A manifestação ocorreu após uma reunião com representantes do setor de rodeio, que apresentaram ao Tribunal denúncias sobre suposto descumprimento da norma em festas agropecuárias realizadas com recursos públicos. O presidente do TCE citou o evento realizado recentemente em Matupá e afirmou que a empresa teria divulgado a realização do rodeio cutiano, mas a modalidade não teria sido incluída na programação.
“Essa empresa está descumprindo e está levando prefeitos a errarem e a caírem em armadilhas. Essa empresa fez agora em Matupá, mentiu, fez propaganda dizendo que ia ter o rodeio cutiano, não teve. Então o prefeito de Matupá desobedeceu a lei”, declarou Sérgio Ricardo durante a transmissão.
Apesar das críticas direcionadas à empresa, o presidente do TCE destacou que a responsabilidade pelo cumprimento da legislação continua sendo dos gestores municipais. Segundo ele, os prefeitos precisam garantir que os contratos e eventos realizados com dinheiro público estejam de acordo com as regras estabelecidas.
A Lei Estadual nº 13.048/2025, de autoria do deputado estadual Beto Dois a Um, com coautoria dos deputados Dilmar Dal Bosco, Eduardo Botelho e Janaina Riva, alterou a legislação estadual sobre rodeios e estabeleceu a obrigatoriedade da presença do rodeio cutiano em eventos que recebam recursos públicos. O descumprimento pode resultar em sanções como multas, suspensão ou cancelamento de repasses e restrições para novos eventos financiados pelo poder público.
O TCE informou que seguirá fiscalizando as atividades e citou que novos eventos da empresa, previstos para ocorrer em municípios como Sapezal, Guiratinga e Alto Garças, serão acompanhados para verificar o cumprimento da norma estadual.
