O governo federal iniciou a cobrança de R$ 478,8 milhões pagos de forma indevida durante o Auxílio Emergencial, benefício criado durante a pandemia de Covid-19. Ao todo, 177,4 mil famílias foram notificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para devolver os valores recebidos sem atender aos critérios estabelecidos.
As notificações começaram a ser enviadas em março e são realizadas por diferentes canais, incluindo SMS, WhatsApp, e-mail e o aplicativo Notifica. O processo de cobrança tem como foco pessoas identificadas com inconsistências no cadastro, como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar acima do limite permitido ou outras situações que indicariam pagamento irregular.
Segundo o governo, a cobrança não inclui pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, cidadãos que receberam valores inferiores a R$ 1,8 mil ou famílias que se enquadram nos limites de renda previstos para a proteção social. A devolução é direcionada aos casos em que houve identificação de recebimento indevido após cruzamento de informações das bases de dados oficiais.
Os beneficiários notificados têm prazo para regularizar a situação e podem realizar o pagamento pelo sistema Vejae, com opções como Pix e cartão de crédito. Caso a devolução não seja feita dentro do período determinado, os valores podem ser encaminhados para inscrição na Dívida Ativa da União, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e resultar em negativação em órgãos de proteção ao crédito.
O MDS também alerta para possíveis golpes envolvendo falsas cobranças e orienta que os cidadãos consultem apenas os canais oficiais do governo para verificar a situação. O órgão informou que não envia links ou boletos de pagamento por mensagens e que a consulta deve ser feita diretamente pelos sistemas oficiais.
