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O Senado deve votar na sessão remota desta 5ª feira (13.mai.2021) o PL (projeto de lei) 939/2021, que suspende o ajuste anual de preços de medicamentos para 2021, durante a pandemia do coronavírus. O texto altera a Lei 10.742, de 2003, que prevê alterações anuais nos preços dos remédios a serem definidos pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).
Uma medida provisória (MP 933/2020) editada em março de 2020 suspendeu o reajuste dos medicamentos por 60 dias. O texto, no entanto, não chegou a ser votado pelo Congresso e perdeu a validade em julho.
A votação do PL já havia constado na ordem do dia de outras sessões, mas foi adiada por falta de convergência entre os congressistas. O texto, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), recebeu 7 emendas em Plenário. O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou parecer favorável.
Na avaliação de Martins, o aumento deve ser suspenso, tendo em vista a continuidade das crises sanitária e econômica decorrentes da pandemia da covid-19. Segundo Braga, o setor farmacêutico pode suportar a falta de reajuste porque não foi prejudicado pela pandemia.
Caso a proposta seja transformada em lei, os reajustes já concedidos em 2021 serão considerados ineficazes, não causando, contudo, direito a ressarcimento. Ou seja, os preços reajustados este ano deverão retornar ao valor anterior, mas a diferença cobrada por remédios já vendidos não terá que ser reembolsada ao comprador.
Poder 360 – Com informações da Agência Senado
