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A CAB Ambiental entrou como parte do plano de recuperação judicial da Galvão Engenharia, uma das 16 empreiteiras suspeitas pela Polícia Federal de formarem cartel para se beneficiar de contratos bilionários por meio da estatal Petrobras. O intuito é que a concessionária seja vendida para cobrir as dívidas da Galvão Participações (Galpar). O pedido de recuperação foi protocolado na última quarta-feira, 3, na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
Em Alagoas, a CAB Ambiental atua sob o nome de Águas do Agreste e tem aobrigatoriedade de prestar serviços a 10 municípios de Alagoas por mais 28 anos. O Contrato de Parceria Público Privada (PPP) foi assinado pelo então governador Teotonio Vilela Filho em 2012. Conforme o acordo, a concessionária deve investir na Estação de Tratamento de Água (ETA) em Arapiraca, além de abastecer de água os municípios de Campo Grande, Coité do Noia, Craibas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Igaci, Lagoa da Canoa, Olho d’Água Grande e São Brás. No total, as cidades representam uma população de 250 mil pessoas.
Embora as negociações com o GP Investments para vender uma fatia da participação estejam em andamento mesmo antes da Operação Lava Jato, a participação total passou aintegrar o rol de ativos das empresas. A alienação deve ser feita na modalidade de leilão.
De acordo com noticiado pelo jornal Valor Econômico, existem quatro interessados na compra da CAB Ambiental. A procura foi vista com bons olhos pela concessionária porque pode desvincular sua imagem das investigações da Operação Lava Jato, o que descomplicaria a falta de crédito que a empresa enfrenta mesmo não estando sob investigação.
Enquanto as negociações não se concretizam já que o plano de recuperação ainda não foi aprovado pela Justiça, a CAB Ambiental prma um sistema de contingência para reduzir os custos e garantir a passagem da empresa pelo período de transição sem comprometer o cumprimento das obrigações das concessões, incluindo a de Alagoas.A CAB tem uma parceria público-privada (PPP) de esgoto com o município paulista de Guaratinguetá e contratos de concessão nos Estados de São Paulo (Palestina, Mirassol, Castilho, Andradina e Piquete), no Mato Grosso (Cuiabá, Alta Floresta, Canarana, Colíder, Comodoro e Pontes e Lacerda), em Santa Catarina (Itapoá e Tubarão), e Paraná (Paranaguá).
Com contratos firmados desde 1997, a empresa opera em 36 municípios, atendendo cerca de 6,5 milhões de pessoas.Procurada pela reportagem do EXTRA Alagoas, a assessoria de imprensa da Galvão Engenharia informou que “o andamento do Plano de Recuperação Judicial não interfere no funcionamento das empresas e que as medidas propostas correm paralelamente à rotina administrativa e operacional das companhias cujas ações fazem parte do plano, como é o caso da CAB Ambiental”.Já a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) destacou não ter conhecimento formal sobre a transação envolvendo a CAB Ambiental e, por isso, não poderia manifestar-se a respeito do assunto. “As demandas envolvendo o contrato de parceria – quando houver – deverão ser analisadas pelo setor jurídico da Companhia antes de quaisquer divulgações”, alegou em nota.
INVESTIGAÇÃO
Apesar de a Galvão Engenharia negar envolvimento com o cartel, as acusações culminaram na prisão de seu presidente, Dario de Queiroz Galvão Filho, no dia 27 de março. Mas, na primeira semana de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator dos processos relacionados à Operação Lava-Jato, concedeu liminar a Galvão Filho para que fique em prisão domiciliar. O empresário chorou ao saber da decisão enquanto prestava depoimento ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba, no Paraná. Em troca do habeas corpus, foram estabelecidas medidas cautelares. Galvão émonitorado por uma tornozeleira eletrônica, não pode ter contato com outros investigados e deverá comparecer à Justiça a cada 15 dias.
O executivo também está proibido de deixar o país e teve de entregar o passaporte.O acusado no esquema é dono de 66,58% das ações da CAB Ambiental e o restante do capital da empresa vem do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Participações (BNDESPar), que, ao se tornar sócio em 2012, assumiu parcela de 33,42% do negócio.A Operação Lava Jato foi deflagrada em março do ano passado e calcula-se que pelo menos R$ 10 bilhões tenham sido desviados pelo esquema.
