Justiça pode afastar vereadores Elisa Gomes e Rogério Colicchio por dinheiro recebido indevidamente e por desvio de verba da merenda escolar

Os vereadores Elisa Gomes e Rogério Colicchio, além da ex-prefeita Maria Izaura terão que responder a uma ação civil pública com pedido de reparação civil por irregularidades que teriam sido cometidas pelos três durante a administração da ex-prefeita. A situação mais grave é dos dois vereadores que poderão até ser afastados de seus cargos caso a justiça atenda pedido de liminar feito pelo município. A acusação é que Elisa, em seu mandato anterior, teria se beneficiado com contratos de publicidades da prefeitura, o que é vedado a agentes públicos e contra Rogerio recai a acusação de desvio de recursos de merenda escolar consubstanciado, na ação, com documentos que comprovariam a emissão de “requisições não solicitadas pelo departamento de nutrição” da prefeitura na aquisição de R$ 11.392,29 distribuídas em 22 requisições. A ação foi distribuída no ultimo dia 19, na 1ª Vara Cível, sob a juíza Milena Ramos de Lima e Souza, que deu um prazo 15 dias para que os dois respondam e só aí decidirá em acatar ou não o pedido de afastamento dos dois vereadores.
No caso da vereadora Elisa Gomes, proprietária da empresa Editora Elisa Gomes Machado – EPP, com nome fantasia Editora EGM, firmou contrato com a administração municipal por meio de dispensa de licitação. A ação sustenta que ambos, Elisa Gomes e Maria Izaura (ex-prefeita) conhecem da legislação e sabiam do impedimento de vereador e contratar com o poder público, ainda assim permaneceram na ilegalidade. “A partir do momento em que um dos sócios e diretor da empresa foi eleito vereador municipal (…) é incontestável que a mesma não poderia fazer nenhum tipo de contratação com a administração pública”, sustenta a inicial.
A ação também acusa a vereadora a desempenhar funções “no mesmo horário em que deveria desempenhar suas funções como secretária de cultura” no período de janeiro de 2009 a abril de 2012, quando ocupou o cargo de secretária de cultura e juventude, após não ter conseguido sua recondução à Câmara de Vereadores no mandato passado. “O horário de funcionamento da prefeitura municipal de Alta Floresta era das 07:00 às 13:00”, informa a inicial, que a vereadora exercia “concomitantemente, a função e secretária de cultura e a função de professora na escola CNEC de Alta Floresta”, ao mesmo tempo em que afirmou que a Secretaria de cultura e juventude ficava “abandonada” durante o período em que ela estava na escola. A acusação afirma ainda que Elisa Gomes utilizava-se dos computadores, impressoras e papéis da prefeitura para solucionar questões particulares. Elisa teria utilizado os equipamentos para produzir um oficio encaminhado para a Justiça Eleitoral, caracterizando crime de improbidade administrativa.
O município (autor da ação) pede as sanções de ineficácia do ato administrativo em favor da editora pertencente à vereadora, e que ela e a ex-prefeita sejam condenadas a devolver o dinheiro recebido irregularmente, a devolução, por parte da vereadora, do salário recebido no cargo de secretária durante o período em que exercia as funções de secretária e de professora, e contra o vereador Rogerio Colicchio foi pedido a devolução do dinheiro desviado da merenda escolar, e também a condenação de Rogerio e da ex-prefeita por dano causado à sociedade. (da Redação)